Porto Novo: MpD contra pretensão da câmara em recorrer a empréstimo bancário de 300 mil contos

Porto Novo, 18 Dez (Inforpress) – A Comissão Política Concelhia do Movimento para a Democracia (MpD) do Porto Novo, em Santo Antão, manifestou-se contra a pretensão da câmara municipal em recorrer a um empréstimo bancário de 300 mil contos para investimentos. 

O presidente da Comissão Política Concelhia do MpD, Damião Medina, explicou que o empréstimo é “desproporcional ao que vem sendo a prática e a trajetória de contração de créditos bancários” no município do Porto Novo e “mergulha a câmara numa tremenda incoerência política”. 

É o próprio executivo camarário, avançou o líder local do MpD, que “grita aos quatro ventos” que o município  está “altamente endividado”, mas que “de uma assentada” pretende solicitar um empréstimo à banca 300 mil contos, duplicando, praticamente, a dívida do município. 

“Tal empréstimo é política e financeiramente insustentável”, notou Damião Medina, para quem “as fragilidades financeiras da autarquia exigem prudência” dos actuais autarcas.

Recordou que em 2024 houve a reestruturação da dívida municipal com um empréstimo de 308 mil contos, mas foi para unificar, numa só dívida, os créditos municipais feitos em diversos bancos, com vantagens financeiras para o município.

O MpD considera, por isso, “irreflectido, imprudente e irresponsável” incluir numa só operação financeira um crédito de 300 mil contos, que representa mais de 76 por cento (%) da capital da dívida e “quase duplica” a dívida do município, que tem encargos obrigatórios de 43 mil contos anuais.

O presidente da Comissão Política Concelhia do MpD do Porto Novo entende que a edilidade “não tem motivos para sufocar as finanças municipais”, já que viu aumentado o seu Fundo de Financiamento Municipal (FFM) em 87 mil contos anuais, em comparação com a anterior gestão.

“Com uma gestão criteriosa a actual equipa consegue honrar os seus compromissos e realizar investimentos”, disse o líder do MpD, para quem a câmara municipal “está a escudar-se nos preceitos legais”, no quadro da Lei das Finanças Locais, relativamente à contração de créditos bancários em situação de calamidade.

Porto Novo está sob estado de calamidade, mas, no entender deste responsável, os estragos registados não justificam tal empréstimo, considerando que se está perante “um expediente” do executivo “para fugir ao controlo imposto pelo limite de endividamento municipal”.

“O crédito pretendido é ilegal, é um escândalo e uma afronta às finanças municipais e a câmara municipal não tem capacidade de reembolso”, concluiu, já que o empréstimo “visa financiar a próxima campanha eleitoral do PAICV”, partido que sustenta a equipa camarária.

A câmara anunciou que vai apresentar à Assembleia Municipal do Porto Novo, na sessão ordinária prevista para os dias 19 e 20 de Dezembro, uma proposta de contração de um empréstimo para investimentos. 

JM/AA

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