Porto Novo: Autarquia reafirma compromisso na defesa e protecção dos consumidores no município

Porto Novo, 09 Mai (Inforpress) – A edilidade porto-novense reafirmou hoje o seu “compromisso” na defesa e protecção dos consumidores no município do Porto Novo, comprometendo-se a divulgar normas que regulam o comércio e a incentivar boas práticas entre operadores económicos e fiscalizadores.

A vereadora Ivone Sabino, que falava durante uma palestra promovida pela câmara municipal sobre normas de procedimentos legais das acções de fiscalização no sector comercial, assegurou que a autarquia está comprometida com a legalidade, com a transparência e com a protecção dos consumidores.

Para isso, pretende promover o conhecimento junto dos comerciantes, da fiscalização e dos porto-novenses, no geral, das normas que regulam o comércio no município e incentivar boas práticas entre comerciantes e fiscalizadores.

Neste quadro, realizou-se a palestra em parceria com a Associação para a Defesa do Consumidor (Adeco), que contou com a presença de técnicos da fiscalização municipal e dos serviços administrativos e da Polícia Nacional.

A palestra foi conduzida por duas técnicas da Adeco que abordaram aspectos ligados ao Código de Postura Municipal, proibições, permissões, atitudes e comportamentos exigidos no exercício da actividade comercial.

Esta palestra aconteceu num momento em que se tem verificado a existência de conflitos entre a Polícia Nacional e uma franja de comerciantes, os quais têm mostrado publicamente o seu desacordo contra a actuação das autoridades policiais.

JM/ZS

Inforpress/Fim