Partido Popular apoia criação da CPI sobre caso Amadeu Oliveira e critica pedido do PGR ao Tribunal Constitucional

Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) – O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, manifestou hoje apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a analisar o caso do ex-deputado Amadeu Oliveira, e criticou o pedido de suspensão do Procurador-Geral da República.

Em conferência de imprensa, o líder do PP considerou que a CPI poderá “esclarecer grandes questões” relacionadas com a condenação e prisão de Amadeu Oliveira, frisando que é necessário determinar “se ele, enquanto deputado, favoreceu um cliente e cometeu atentado contra o Estado de Direito, ou se actuou na qualidade de advogado, sem cometer crime algum”.

Para Amândio Vicente, o ex-deputado da UCID exerceu as suas funções enquanto advogado na defesa do seu cliente e foi condenado injustamente.

Este processo, considerou, é no fundo uma vingança do poder judicial por denúncias de corrupção feitas por ele contra agentes de justiça, acrescentando que essas denúncias “ainda têm de ser esclarecidas”.

O presidente do PP disse acreditar que a CPI é necessária para “esclarecer o povo” sobre os alegados crimes atribuídos a Amadeu Oliveira, e recordou que o ex-deputado era defensor oficioso deste cliente desde 2015, antes de assumir o mandato parlamentar.

Segundo defendeu, não existe nenhuma lei de incompatibilidades que diz que se for deputado não pode ser advogado.

Amândio Barbosa Vicente criticou também o Procurador-Geral da República (PGR), pela sua solicitação ao Tribunal Constitucional para suspender a eficácia da resolução que cria a CPI, classificando-a de “infundada”.

“Impede pura e simplesmente porque todo o sistema judicial vai sair mal na fotografia com o esclarecimento da situação do Amadeu Oliveira, porque o cidadão está preso injustamente”, advertiu, asseverando que nunca um advogado é condenado pelo atentado contra Estado de direito.

Para o político, a Assembleia Nacional não interferiu na justiça, afirmando que nenhuma decisão parlamentar altera decisões do tribunal e que a CPI serve apenas para esclarecer e prevenir problemas futuros.

Reiterou que para o partido, Amadeu Oliveira é “um mártir da democracia” e reafirmou que o Parlamento deve prosseguir com o inquérito.

“O pedido do Procurador-Geral não tem razão de ser, senão é ele quem viola a separação de poderes porque é ele quem tem condicionado o parlamento no seu trabalho normal”, considerou.

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