Parlamento: UCID critica condições laborais em Cabo Verde e exige acções imediatas do Governo

Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) – A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apontou hoje a persistente crise laboral no país, denunciando a falta de respostas eficazes por parte do Governo para resolver os problemas.

O deputado João Santos Luís, que apresentou a declaração política, alertou, na sua intervenção, para as dificuldades que atingem diversas classes profissionais, desde os trabalhadores do sector público até os da iniciativa privada, com uma ênfase especial nas condições desastrosas dos profissionais de segurança privada, saúde, e outros sectores essenciais.

Santos Luís lembrou a situação alarmante dos trabalhadores do Ministério da Agricultura, onde muitos recebem salários abaixo do mínimo legal, e criticou a falta de diálogo e solução por parte do Governo.

A questão dos salários, especialmente no sector público, foi abordada com vigor, com destaque para as condições degradantes dos profissionais no INIDA e em várias ilhas, como Santo Antão.

"A política de rendimentos e preços está longe de garantir o equilíbrio económico desejado", afirmou o deputado, apontando que as medidas fiscais e económicas actuais não atendem às necessidades do povo cabo-verdiano.

O deputado também criticou a postura do Governo em relação ao sector privado, alegando que o Estado tem responsabilidades claras na criação de condições que permitam o crescimento da economia e a melhoria das condições salariais dos trabalhadores.

O parlamentar disse ainda que o Governo tem falhado em fornecer um ambiente adequado para que as empresas possam prosperar e oferecer melhores salários, deixando milhares de trabalhadores à mercê de patrões que, muitas vezes, não conseguem pagar salários justos.

Para o deputado da UCID, é urgente a implementação de políticas que promovam uma distribuição justa de recursos e garantam a liberdade económica sustentável dos cidadãos.

"Não podemos permitir que a política económica actual continue a ignorar as reais necessidades da população cabo-verdiana", concluiu, apelando para a urgência de uma mudança no rumo das políticas laborais e sociais do país.

Por sua vez, em jeito de reacção, o deputado Démis Almeida em nome do PAICV, disse que Cabo Verde precisa de um verdadeiro pacto de regime de trabalho digno e que não é aceitável que se aceitem investidores que façam da precariedade laboral uma oportunidade para a optimização dos seus lucros.

“O nosso país deve estar absolutamente aberto ao investimento, mas o investimento tem de estar compaginado com o respeito integral pelas nossas leis, designadamente, pelas nossas leis laborais e pela definição de uma verdadeira agenda de trabalho digno. Não se pode continuar a aceitar que haja vínculos laborais precários, como os sindicatos têm denunciado”, frisou.

A deputada do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Edna Oliveira enalteceu o trabalho do Governo que, conforme disse, está a acabar com a precariedade de cerca de sete mil trabalhadores do Estado que estavam em situação de contrato de trabalho a termo celebrado de seis em seis meses.

“Ademais, os profissionais das carreiras especiais não estão abandonados, muito pelo contrário, o Governo do MpD, de 2018 até esta data, aprovou e regularizou 35 carreiras”, conclui.

JBR/HF

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