Parlamento: UCID considera que democracia precisa ser “cuidada e aprimorada”

Mindelo, 21 Jan (Inforpress) - A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) observou hoje que a democracia em Cabo Verde precisa ser “cuidada e aprimorada” porque viver em democracia não significa somente organizar as eleições e ter uma alternância sadia de poder.

Esta posição da UCID foi partilhada hoje pela deputada Dora Pires, em conferência de imprensa de antevisão do debate com o primeiro-ministro no parlamento sobre protecção e aprimoramento da democracia e da boa governação, proposto pelo Governo.

Segundo Dora Pires, a consolidação do processo democrático “depende muito do importante parâmetro” na avaliação do sistema do poder político implementado, que são as eleições e também da sua organização.

Considerou que o envolvimento de todos os cidadãos “é crucial” para fortalecer a democracia e promover a estabilidade política e o equilíbrio do poder, e, no que respeita também à satisfação, mas há outras necessidades.

“Mas somente isto demonstra insuficiência. E é insuficiente quando se verifica uma participação cívica que acaba por ultrapassar os 50 por cento (%) de abstenção e isso foi visível nas últimas eleições”, afirmou a mesma fonte.

A parlamentar declarou ainda a “deficiente participação cívica”, verificada nas eleições autárquicas do dia 01 de Dezembro passado, pode ter a ver com um “descontentamento generalizado” da população pela forma como são concebidas e aplicadas as políticas públicas que afectam a vida dos cidadãos.

Para a eleita nacional, a democracia “não rima com uma má qualidade de vida” e, sobretudo, com a pobreza. 

Tão pouco, acrescentou, com anos de poder de maiorias absolutas e nem com “laivos de vingança política devidamente instalados no seio, principalmente das chefias intermédias, um pouco por todo o país”.

Outrossim, afirmou, o aprimoramento da democracia deve passar por um redesenho de políticas em todos os sectores de actividade no país, que melhorem a qualidade de vida da população no seu dia a dia e com instituições democráticas, “cada vez mais fortes e transparentes”, que deem garantias de resolução “de forma firme e célere” às questões que afectam o crescimento e desenvolvimento do país.

Sobre os diplomas que vão ao debate na generalidade, Dora Pires referiu-se aoPlano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente. 

Explicou que a UCID fez algumas propostas de melhoria do documento, “que traz ganhos para a classe”, nas comissões especializadas, mas nem todas as sugestões foram acolhidas. 

Pelo que, considerou, é preciso continuar a trabalhar para valorizar os docentes.

A mesma fonte também referiu que o seu partido está de acordo com a proposta de lei que cria a renda como contrapartida do direito da utilização que define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública porque vai permitir que o munícipe deixe de pagar a iluminação pública, que ficará na responsabilidade dos municípios ou das câmaras municipais.

Conforme a deputada, outro diploma que o seu partido vê “com bons olhos” é a proposta de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado há 11 anos.

Isto porque, advogou, o diploma vem trazer “soluções significativas” para a protecção e efectivação dos direitos e interesses das crianças e dos adolescentes, ajustando algumas soluções que já existem no estatuto e que ora pretende revogar.

CD/AA

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