Parlamento: UCID condiciona sentido de voto do Orçamento do Estado a melhorias a introduzir pelo Governo

Mindelo, 25 Nov (Inforpress) – A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) avançou hoje, no Mindelo, que o sentido de voto para a aprovação do Orçamento do Estado (OE2026) na especialidade vai depender das melhorias a introduzir pelo Governo.

O anuncio foi feito hoje, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, que afiançou que o facto de terem optado pela abstenção na discussão do documento na generalidade “não significou apoio”.

“Significou abertura para que o Governo pudesse corrigir injustiças sociais e reforce o desenvolvimento económico do país. A nossa abstenção na generalidade foi um voto responsável e dependendo da abertura do executivo estaremos disponíveis para coerentemente reavaliar o nosso sentido de voto”, sublinhou a mesma fonte.

Sendo assim, acrescentou, o voto da UCID na especialidade continua dependente das melhorias do Governo, para um país que “não precisa apenas de estabilidade, precisa de justiça social e de crescimento inclusivo”.

No entender do partido, o OE2026 é a principal ferramenta política para melhorar a vida dos cabo-verdianos, reforçar a coesão social, valorizar quem trabalha, proteger os mais vulneráveis e preparar Cabo Verde para um futuro sustentável.

“Entraremos no debate na especialidade com espírito construtivo, sentido de responsabilidade e total transparência perante o povo cabo-verdiano”, enalteceu Zilda Oliveira.

Outras das questões apontadas foi o facto de os municípios do Tarrafal de Santiago e Ribeira Grande de Santo Antão terem sido excluídos do aumento previsto no Fundo de Financiamento Municipal (FFM), algo que a UCID, conforme a mesma fonte, classifica de injusto e por isso vai propor a sua inclusão imediata no referido aumento.

A segunda sessão ordinária de Novembro vai decorrer nos dias 26, 27 e 28 e tem como um dos principais pontos a discussão e aprovação, na especialidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Fará ainda parte da plenária, a discussão e aprovação, na especialidade, do projecto para o orçamento privativo da Assembleia Nacional e do orçamento da Comissão Nacional de Eleições também para o ano económico de 2026.

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