Parlamento: UCID alerta para disfunção institucional e pede consenso para renovar mandatos caducados

Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – O presidente da UCID defendeu hoje um consenso nacional para garantir a renovação dos mandatos dos órgãos externos à Assembleia Nacional, alertando que o bloqueio actual compromete a estabilidade e a credibilidade das instituições democráticas.

João Santos Luís, líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), fez este apelo em declaração política no parlamento, afirmando que a não renovação dos órgãos externos à Assembleia Nacional “viola o princípio da legalidade e da alternância democrática”.

Classificou como uma “grave disfunção institucional” no Estado, resultante da permanência prolongada de titulares de cargos públicos com mandatos caducados e que compromete a legitimidade democrática do país.

“Falo concretamente da Comissão Nacional de Eleições, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, da Agência Reguladora da Comunicação Social, bem como dos juízes do Tribunal de Contas, do Tribunal Constitucional e do Procurador-Geral da República, cujos mandatos há muito expiraram sem que tenham sido substituídos como manda a Constituição”, denunciou, lembrando que o país encontra-se, ainda, há mais de seis meses sem embaixadores nomeados para Portugal e Bruxelas.

O líder da UCID defendeu que o Governo, como principal actor político com maioria absoluta, tem “uma responsabilidade acrescida” em desbloquear a situação e que também a oposição deve assumir compromisso com o interesse nacional.

“Não basta alegar que cabe à Assembleia resolver. O Governo tem de fomentar o diálogo institucional, criar pontes políticas e respeitar os princípios do Estado de Direito que jurou defender”, disse João Santos Luís.

O presidente da UCID criticou a falta de iniciativa do Governo e de outras instituições para desbloquear o processo de substituição e defendeu que, sendo o executivo o principal actor político com maioria absoluta, “tem uma responsabilidade acrescida neste processo”.

O deputado propôs um conjunto de medidas para ultrapassar o impasse, incluindo a criação de um calendário fixo e vinculativo para a renovação de mandatos, e a revisão legal para limitar a prorrogação de cargos e um compromisso formal entre os partidos para garantir um desbloqueio rápido e responsável.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, regozijou-se com a declaração da UCID, afirmando que o seu partido “tem feito todos os esforços” para alcançar consenso e que “não é responsável” pela situação actual.

Ribeiro destacou que a maioria parlamentar chegou a propor concessões inéditas para viabilizar o entendimento, incluindo atribuir a presidência de um dos órgãos à oposição e conceder-lhe maioria em alguns dos órgãos.

“Já realizamos três encontros e elaboramos um memorando de entendimento. Estamos disponíveis e abertos, como sempre estivemos. Mas o diálogo não deve ser exigido apenas ao Governo, é necessário também da Presidência da República”, afirmou.

Em resposta, o líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, considerou que a declaração política da UCID “vem em boa hora”, frisando que “quem governa deve assumir as suas responsabilidades” e que, alguns órgãos com mandatos caducados não dependem da oposição e a iniciativa para renovação é do Governo.

O deputado rejeitou a ideia de bloqueio por parte da oposição e criticou posturas do MpD que, segundo ele, dificultam o diálogo político.

Clóvis Silva pediu ainda respeito mútuo e retratação pública por declarações que possam ter criado desconfiança entre os partidos.

CM/HF

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