Parlamento/Programa do Governo: Francisco Carvalho promete reformas estruturais para “um Estado mais eficiente”

Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, apresentou hoje o Programa do Governo da XI Legislatura, assente na visão "Cabo Verde para Todos", e defendeu reformas estruturais do Estado, maior eficiência administrativa, justiça célere e desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Na sessão especial destinada à apreciação do Programa do Governo e da moção de confiança, o chefe do executivo afirmou que o documento responde às aspirações manifestadas pelos cabo-verdianos nas eleições legislativas de 17 de Maio, e pretende dar resposta aos principais desafios económicos, sociais e institucionais do país.

Segundo Francisco Carvalho, Cabo Verde enfrenta um contexto internacional marcado por profundas transformações tecnológicas, geopolíticas e ambientais, exigindo um Estado capaz de responder aos desafios da globalização, das alterações climáticas e da crescente competição económica.

"O futuro de Cabo Verde não pode ser definido apenas pelas forças externas, mas sobretudo pela clareza das nossas aspirações enquanto nação", afirmou.

Entre as prioridades do Governo, destacou uma reforma estrutural do Estado, baseada na redução dos custos da governação, racionalização da administração pública, eliminação de duplicações de funções entre organismos públicos e promoção de uma governação digital, “transparente e mais próxima dos cidadãos”.

O primeiro-ministro anunciou igualmente a intenção de promover um amplo debate nacional sobre a institucionalização das regiões administrativas, defendendo uma descentralização que reforce o poder local sem comprometer a unidade nacional.

Na área da Justiça, prometeu reforçar a independência das instituições, modernizar o sistema judicial, acelerar os processos, fortalecer o Ministério Público, os serviços de investigação criminal, os registos e notariado e o sistema prisional, considerando que a confiança na justiça constitui um dos pilares do Estado de direito democrático.

Em matéria de governação, reiterou o compromisso de combater a corrupção e o enriquecimento ilícito, promover maior transparência na gestão pública e reforçar os mecanismos de fiscalização.

No domínio da segurança, anunciou reformas nas forças e serviços de segurança, a implementação de um policiamento de proximidade e o apoio aos municípios na criação e organização de polícias municipais, com o objectivo de aumentar a prevenção e a segurança das populações.

Na política externa, o chefe do Governo defendeu uma diplomacia ao serviço dos interesses nacionais, o reforço da diplomacia económica e uma maior valorização da diáspora, propondo, entre outras medidas, a modernização do consulado virtual e o fortalecimento dos mecanismos de participação das comunidades cabo-verdianas na vida nacional.

No plano económico, o Programa do Governo aposta na estabilidade macroeconómica, no incentivo ao investimento privado nacional e estrangeiro, na industrialização, na economia azul, na agricultura, pescas, turismo, cultura e modernização das infra-estruturas.

Entre as medidas anunciadas, destacou a criação de uma administração aduaneira “inteligente, a racionalização dos incentivos fiscais, o reforço da conectividade entre as ilhas e o compromisso de implementar tarifas sociais para o transporte marítimo”.

O primeiro-ministro reiterou ainda o objectivo de fixar o preço das passagens marítimas inter-ilhas em 500 escudos, medida apresentada como instrumento para reforçar a coesão territorial e facilitar a mobilidade dos cabo-verdianos.

No desenvolvimento humano, o Governo promete universalizar o acesso à educação pré-escolar, reforçar a qualidade do ensino básico e secundário, promover o ensino superior gratuito nas universidades públicas, garantir acesso gratuito aos cuidados de saúde e desenvolver políticas de habitação, emprego e inclusão social.

Francisco Carvalho colocou igualmente a juventude no centro das políticas públicas, defendendo medidas para o emprego jovem, empreendedorismo, formação profissional, autonomia juvenil e participação cívica.

Segundo o chefe do Governo, o programa resulta de um processo de auscultação realizado em todas as ilhas do país e procura responder às necessidades reais da população.

"Não é um programa feito entre quatro paredes. É um programa construído ouvindo os cabo-verdianos, conhecendo os seus problemas e procurando apresentar soluções concretas", concluiu.

A apresentação do Programa do Governo decorreu sob alguns momentos de interrupção, levando a presidente da Assembleia Nacional a apelar ao respeito pelo Regimento e ao normal funcionamento dos trabalhos, lembrando que cada grupo parlamentar terá oportunidade de intervir durante o debate.

LC/AA

Inforpress/Fim