Parlamento: PAICV pede capacitação de magistrados para combater morosidade e pendências processuais

Cidade da Praia, 27 Out (Inforpress) –  O deputado Gilson Cardoso, eleito nas listas do PAICV, no poder, afirmou hoje que vai propor ao Governo, no parlamento, a capacitação dos magistrados e melhor gestão dos recursos para combater a morosidade e pendências processuais.

O parlamentar, eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) falava à imprensa, na cidade da Praia, no balanço das jornadas parlamentares, no quadro da preparação da segunda sessão plenária que terá início na quarta-feira, 28, em que se fará o debate sobre o Estado da Justiça.

Segundo Gilson Cardoso, o partido tem propostas concretas para melhorar o sector da justiça e combater as pendências constatadas em várias comarcas.

Destacou uma melhoria na gestão dos recursos humanos, na contratação e capacitação de mais oficiais da justiça, juízes e procuradores.

“Na Comarca da Praia há mais de 74% de processos pendentes (…), e há necessidade de concentrar os magistrados no mesmo espaço para poder ter melhor coordenação e articulação entre o Ministério Público e os juízes no Tribunal”, sublinhou.

Não obstante reconhecer os ganhos do sector, afirmou também que há necessidade de se fazer mais investimentos, principalmente na motivação da classe da magistratura judicial e do Ministério Público.

Segundo a mesma fonte, os conselhos têm que fazer a melhor gestão dos recursos que lhes são afetos anualmente e assim exigir que o juiz cumpra e profere uma decisão em tempo razoável.

“Os cidadãos, quando procuram a justiça, é porque querem resolver os seus problemas. Mas um ano, creio que é o tempo que não é expectável e não é razoável no sector da justiça. Isso resolve-se com a questão da inspeção”, realçou.

Além do debate sobre o Estado da Justiça, está agendada também debate com o primeiro-ministro sobre Transparência e Governação, e ainda a aprovação do projeto de resolução que procede à primeira alteração à Resolução 6/XI/2026, de 13 de Agosto, que fixa o número, designação e integração das Comissões Especializadas.

OS/AA

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