Parlamento: PAICV culpa Governo por incapacidade em facturar 61 mil contos em impostos na Alfândega da Praia

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) - O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) questionou hoje o Governo por deixar de facturar 66 por cento (%) de impostos nos serviços de Alfândegas da Praia, representando uma perda de 61 mil contos.

A crítica, manifestada na voz do deputado João do Carmo, aconteceu durante o debate com o ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, proposto pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder).

Segundo João do Carmo, esses dados constam de um relatório da Inspecção Antifraude que efectuou uma inspecção nos serviços de Alfândegas da Praia em Abril deste ano por um período de três semanas.

“Há uma subfacturação numa média de 66%, neste período. Um valor de mais de 61 mil contos. O Governo deixa de facturar 66% num período de três semanas. Se extrapolarmos este período ao longo do ano e ao longo do tempo que vocês estão no Governo, estamos a falar de milhões de contos, que o Governo deixa de facturar por incapacidade nos serviços que senhor ministro tutela”, afirmou, reforçando que isto mostra a “incapacidade de do Governo”.

O ministro, Olavo Correia, argumentou, por sua vez, que o Serviço Antifraude pertence ao próprio Ministério das Finanças e se ele detectar que há impostos a serem arrecadados significa que o Governo “está a trabalhar bem”.

“Não foi ninguém que veio trazer essa informação”, reforçou, lembrando que a equipa interna, da orgânica interna do ministério, é que fez o trabalho e que detectou.

O Governo, prosseguiu, trabalha para aumentar a capacidade de cobrança, e, nos últimos dez anos registou-se uma duplicação na capacidade de cobrança de impostos.

“Isso graças a todos aqueles que trabalham na emissão tributária e também das reformas que empreendemos sobretudo a nível do digital, da desmaterialização e da digitalização”, explicou Olavo Correia, para quem o questionamento do deputado do PAICV mostra que ele “não entendeu o relatório” do Serviço Antifraude.

Conforme o ministro, em todo o serviço tributário existe tentativas de se tentar controlar o fisco. 

Por isso, alegou, o Ministério das Finanças tem serviços internos capazes de detectar para, em função disso, desenhar as medidas, cobrar e aumentar o potencial e a eficiência na cobrança dos impostos em Cabo Verde.

Olavo Correia clarificou que na administração tributária isso chama-se “canal vermelho, que apenas as 12 empresas que estão nesse canal já estão identificadas como empresas de risco”. 

Mas, frisou, a maior parte delas já fizeram a liquidação adicional.

Além disso, os eleitos nacionais discorreram sobre o problema de previsibilidade e regularidade dos transportes aéreos inter-ilhas e internacionais e das avarias em aviões fretados em regime de arrendamento com tripulação (wet leasing).

Abordaram ainda a transferência do Fundo de Financiamento Municipal, sobre a governação económica do país, o aumento da dívida interna,  as privatizações e a gestão dos fundos do Ambiente, de Turismo e da covid-19.

Debateram ainda sobre as investigações ao coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Sandeney Fernandes, por suspeitas de “conduta imprópria”, “favorecimentos pessoais e tráfico de influências” no exercício do cargo público.

Para o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, a UASE conduz todo o pacote de privatizações de Cabo Verde, pelo que o ministro das Finanças, “como principal responsável de gestão das finanças públicas” em Cabo Verde, deveria ser “mais rigoroso e exigente” nesta questão.

Neste particular, o ministro sublinhou que há várias entidades que estão a ser investigadas, pelo que “a investigação é um processo normal”.

Olavo Correia assegurou que a “nível administrativo tomará as medidas que forem necessárias” e a “nível jurídico ficará à espera que as autoridades competentes façam o seu trabalho para que haja responsabilização, caso for necessário, e para que o próprio envolvido possa esclarecer devidamente em sede competente”.

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