Parlamento: PAICV critica falta de investimento estratégico na pesca e diz que sector merece muito mais

Cidade da Praia, 28 Nov (Inforpress) – O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Julião Varela criticou a falta de investimento estratégico para o desenvolvimento do sector das pescas, afirmando que este merece muito mais do que apenas licenciamento.

Estas críticas foram feitas hoje no âmbito da discussão do artigo 52.º do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), sobre a isenção do pagamento de taxas e licenças de pesca pelas embarcações de pesca artesanal.

Segundo o parlamentar, o artigo que trata dos apoios ao sector “é recorrente e repete-se todos os anos sem trazer melhorias significativas” para os profissionais da pesca.

“Em Cabo Verde, portanto, o sector da pesca podia ser um outro setor de turismo, tendo em conta as potencialidades que temos a nível de mar”, considerou, sustentando que o pescado é um dos produtos com maior potencial de exportação, mas que o país continua incapaz de aumentar a produção devido à fraca capacidade de captura.

Para Julião Varela, as insuficiências do país no domínio da pesca significam falta de estratégia e incapacidade no apoio a operadores de pesca, o que impede que o sector se torne realmente estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), por seu lado, manifestou-se a favor desta medida do Governo de apoio à pesca considerando que ajuda a minimizar algumas dificuldades enfrentadas pelos pescadores.

Contudo, entende que é insuficiente e defendeu a necessidade de investimentos adicionais para aumentar a captura.

“E estas medidas, do nosso ponto de vista, padecem de mais ganhos. Porque aquilo que nós assistimos na pesca artesanal é que os nossos pescadores de Santo Antão à ilha Brava têm grandes dificuldades em termos de captura”, argumentou.

A deputada do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Lúcia Passos disse tratar-se de “uma medida estruturante” do Governo suportado pelo MpD, que valoriza a classe dos pescadores, sobretudo dos pescadores artesanais.

“Antes de 2016, os pescadores eram perseguidos por inspetores de pesca quando desembarcavam porque não tinham condições. Os inspetores perseguiam os pescadores caso não pagassem a licença de pesca”, declarou, realçando que com esta medida, o pescador não tem que pagar licença de pesca para fazer o seu trabalho.

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