Parlamento: PAICV confronta Governo sobre crescimento económico e inclusão social no país

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai confrontar o Governo sobre o crescimento económico do país e a inclusão social, temas que serão discutidos com o primeiro-ministro na segunda sessão parlamentar deste mês.

Estas informações foram avançadas pelo deputado João Baptista Pereira, em conferência de imprensa, para o balanço das jornadas parlamentares e antevisão da segunda sessão parlamentar de Fevereiro, que se inicia esta quarta-feira.

“O Governo tem afirmado que o país está a crescer a um ritmo importante”, adiantou o deputado.

Segundo João Baptista Pereira, as instituições, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional, confirmam que, de acordo com a projecção dos dados de 2025, o país cresceu 4,7% e aponta para um aumento ao nível do PIB per capita para valores de 5.710 dólares, o que representa, de forma quantitativa, um crescimento considerável.

“Se considerarmos os últimos dados de 2015 ou até os posteriores, em relação ao PIB per capita, o país tinha valores ligeiramente mais baixos”, acrescentou.

Ressaltou, no entanto, que havia dados desagregados que apontavam que, nas ilhas do Sal e da Boa Vista, o PIB per capita situava-se à ordem dos 6.000 dólares, com uma grande discrepância em relação ao sul do país, nomeadamente em Santiago Norte, onde o PIB estava por volta dos 1.000 e tal dólares.

“Isto coloca um paradoxo para Cabo Verde, que precisamos de debater, e o Governo precisa de esclarecer, porque, ao mesmo tempo que há esse crescimento, temos 65% dos cabo-verdianos a considerar que o Governo está a caminhar na direcção errada”, precisou.

Para o parlamentar, esses dados mostram que o que poderá estar a acontecer em Cabo Verde é a crescente desigualdade, com os mais ricos a tornarem-se cada vez mais ricos e os pobres a ficarem mais empobrecidos e com mais dificuldades. Segundo o deputado, as políticas do Governo têm sido direccionadas somente para a classe mais desfavorecida, "sacrificando a classe média" nos últimos anos.

Além das questões sobre o crescimento económico, que serão debatidas no Parlamento, o deputado sublinhou que o partido vai também debater os três diplomas finais que devem compor o pacote da Reforma da Justiça, que o Parlamento tem vindo a discutir desde 2024.

Conforme João Baptista Pereira, no ano passado foram aprovados, em termos gerais, diplomas importantes deste pacote de reforma, mas que aguardam a aprovação final.

O deputado criticou ainda o Governo sobre as Contas Gerais do Estado relativamente ao ano de 2022, que, na perspectiva do parlamentar, suscita um conjunto de preocupações, uma vez que o Governo ultrapassou em mais de 5 milhões de contos o limite de despesa aprovado no Orçamento Geral do Estado.

“O Orçamento do Estado é uma lei que estabelece as receitas que o Governo deve cobrar e fixa as despesas que deve realizar e, portanto, consideramos preocupante que tenha sido ultrapassado esse mesmo limite estabelecido na lei”, concluiu.

JBR/ZS

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