Parlamento: PAICV atribui impasse parlamentar à perda de maioria do MpD

Cidade da Praia, 08 Abr (Inforpress) - O impasse na aprovação da ordem do dia no parlamento deve-se à perda de maioria do grupo parlamentar do MpD e à ausência de concertação com as restantes forças políticas, afirmou hoje o líder parlamentar do PAICV.

Segundo Clóvis Silva, o MpD conta atualmente com 20 deputados presentes em plenário, número insuficiente para garantir a aprovação da agenda de trabalhos, face à ausência de 18 parlamentares.

Clóvis Silva fez estas considerações ao ser abordado pela imprensa sobre a suspensão dos trabalhos da última sessão plenária desta legislatura, por falta de quórum.

“O problema de fundo é que, neste momento, o parlamento cabo-verdiano não tem uma maioria”, afirmou, sublinhando que, nestas circunstâncias, torna-se indispensável o diálogo e a negociação entre os diferentes grupos parlamentares.

A mesma fonte considerou que essa concertação “não existiu até agora”, apontando que vários diplomas incluídos na convocatória não reúnem consenso político.

Entre os exemplos referidos está o estatuto dos funcionários parlamentares, que ainda não foi finalizado na comissão especializada, pelo que, no seu entender, “não reúne condições para constar da ordem do dia”.

Outro diploma mencionado é o que visa a regularização de vínculos precários na administração pública, o terceiro do género, tendo um dos anteriores sido alvo de fiscalização preventiva pelo Presidente da República. Sobre esta proposta, indicou, existem críticas quanto à sua justiça e alegadas violações do princípio da igualdade, já apontadas por sindicatos.

O líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição destacou ainda reservas em relação a novos diplomas recentemente introduzidos, nomeadamente o pedido de autorização legislativa do governo para aprovar o Código de Contraordenações Laborais, considerando que o documento contém “matérias inconstitucionais” e necessita de correcções.

Segundo a mesma fonte, a falta de entendimento político tem marcado a legislatura, acusando o MpD de, no passado, aprovar diplomas sem o envolvimento das outras bancadas, situação que agora se inverte com a perda da maioria.

“Neste momento, sem os votos de outras forças políticas, o MpD não consegue aprovar a ordem do dia”, afirmou, reforçando que a aprovação da agenda depende de negociações prévias que ainda não ocorreram.

Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional já convocou uma nova conferência de líderes, com vista à realização de uma nova sessão plenária para esta quinta-feira, 09.

Caso não haja quórum nem entendimento entre as bancadas, alertou Silva, “não haverá condições para aprovar a ordem do dia”.

A mesma fonte admitiu que o MpD pode mobilizar mais deputados para garantir presença, mas considerou que, sem negociação política, o impasse deverá manter-se.

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