Parlamento: PAICV alerta para riscos que ameaçam a sustentabilidade do sistema de pensões da segurança social

Cidade da Praia, 12 Mar (Inforpress) – O PAICV (oposição) alertou hoje, no parlamento, para os riscos que ameaçam a sustentabilidade do sistema de pensões da segurança social em Cabo Verde, defendendo a necessidade de um diagnóstico aprofundado da realidade demográfica e socioeconómica do país.

Em declaração política, o deputado António Fernandes referiu que o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, no final de Fevereiro, para os impactos da queda da fertilidade e da emigração na sustentabilidade do regime da segurança social.

De acordo com o porta-voz da bancada parlamentar do PAICV, dados indicam também uma saída significativa de cidadãos para o exterior, situação que, aliada à queda da fecundidade, poderá ter impactos directos no financiamento futuro da segurança social.

Segundo o parlamentar, o FMI considera que a solvência do sistema pode ser mais frágil do que se avaliava anteriormente, apontando também para a necessidade de actualização urgente das projecções demográficas do país.

António Fernandes sublinhou que as atuais projecções de crescimento populacional poderão ser “demasiado optimistas” e não refletirem a realidade, numa altura em que se registam sinais claros de declínio populacional e de aumento da emigração.

O deputado recordou que os dados definitivos do Recenseamento Geral da População e Habitação 2021 revelaram uma redução da população residente em relação ao censo realizado em 2010, cenário que, segundo afirmou, confirma preocupações manifestadas por especialistas sobre os procedimentos estatísticos e sobre a evolução demográfica do país.

“Entre 2016 e 2023 registaram-se menos 3.215 crianças nascidas, o que representa uma redução de cerca de 32%”, indicou.

Para o deputado, estes indicadores levantam dúvidas sobre a manutenção de projecções oficiais que apontam para crescimento populacional, quando vários dados sugerem tendência inversa.

Na sua intervenção, António Fernandes abordou também a questão da pobreza no país, afirmando que os últimos dados oficiais comparáveis internacionalmente remontam ao Inquérito às Despesas e Receitas Familiares 2015, que indicou uma redução da taxa de pobreza absoluta de 56,8 por cento (%) em 2001 para 35,2% em 2015.

O deputado questionou ainda a estimativa de 25% de pobreza apresentada pelo executivo liderado pelo Ulisses Correia e Silva, defendendo que esse valor não é directamente comparável com indicadores anteriores, por resultar de metodologias diferentes.

António Fernandes referiu também recomendações do Banco Mundial, que orientam países de rendimento médio-baixo a utilizar o limiar de 3,15 dólares por pessoa por dia para cálculo da pobreza extrema, em vez de 2,15 dólares.

“É fundamental repor a verdade sobre a situação da pobreza e garantir que as políticas públicas se baseiam em dados actualizados e metodologias alinhadas com as recomendações internacionais”, afirmou.

Reagindo às afirmações do PAICV, os deputados do partido que suporta o governo no parlamento, afirmaram que o maior partido da oposição se escondeu atrás de uma declaração política para atacar as instituições da República que produzem dados estatísticos com base científica.

Por sua vez, o deputado da UCID João Santos Luís confirmou que o seu partido tem consultado o sítio do INE e verificou que alguns dados estão “desactualizados”, pelo que entende que a chamada de atenção do PAICV neste quesito tem razão de ser.

LC/CP

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