Parlamento: PAICV acusa MpD de tentativa de reviver práticas da década de 90 sobre a liberdade de imprensa

Cidade da Praia, 13 Fev(Inforpress) – O deputado do PAICV Démis Almeida acusou hoje o Governo de tentar reviver práticas da década de 90 com a “imposição de censura e restrições à liberdade de imprensa”.

Na sessão plenária da Assembleia Nacional, o deputado Démis Almeida, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), expressou preocupação com alegados ataques à liberdade de imprensa no país, no dia em que se assinala o Dia Internacional da Rádio. 

Durante a sua declaração política, o deputado condenou “veementemente” a atitude do Movimento para a Democracia (MpD, poder) e do Governo, acusando-os de recorrerem a “queixas infundadas” contra um jornalista do sector público da comunicação social. 

“O MpD optou por um velho e sinuoso caminho vicinal e de má memória, grosseiramente calcetado com pedras pontiagudas de censura e agressão à imprensa livre e aos seus profissionais e agentes; caminho este, infelizmente, bastas vezes calcorreado durante a década de 90 do século passado”, disse Démis Almeida.

Estas queixas, segundo o parlamentar, visam “prejudicar” a independência da imprensa e a liberdade de expressão. 

“O MpD opta pelo caminho da censura à imprensa livre e plural, através de queixas sem nenhum fundamento contra um jornalista do setor público da comunicação social e profissional de reconhecido mérito e competência por alegada falta de rigor e isenção face ao partido ventoinha e ao Governo que suporta”, frisou.

O deputado lembrou que a constituição garante a liberdade de imprensa e a independência dos meios de comunicação, mas sublinhou que estas liberdades não podem ser utilizadas de forma a prejudicar direitos fundamentais de outros, como o direito à honra e à privacidade.

A crítica do deputado PAICV inclui também a atuação do Estado em assegurar a existências de “um verdadeiro” serviço público de radiodifusão e televisão, garantindo a pluralidade de ideias e as diversas correntes de opinião e o pluralismo de expressão.

Segundo a mesma fonte, Cabo Verde não deve regressar aos tempos sombrios de censura e repressão à liberdade de expressão e a prática jornalística. 

Além disso, Démis Almeida fez um apelo para que se mantenha a vigilância constante na defesa do Estado de Direito e da democracia.

“Temos de nos manter permanentemente vigilantes, firmes na defesa do Estado de Direito Democrático, intransigentes diante de quaisquer ameaças de restrições ilegítimas e inconstitucionais das liberdades de imprensa, de expressão e de informação”, frisou.

O deputado também reafirmou a posição do PAICV de que os jornalistas devem ter o direito de divulgar informações de interesse público, mesmo em casos que envolvem o segredo de justiça, sem serem responsabilizados criminalmente.

Numa reação contraditória do MpD, o deputado Euclides Silva disse que a declaração trazida pelo o deputado Démis Almeida foi uma tentativa de “bloquear a história” e trazer algumas “narrativas falaciosas” para condicionar o exercício da liberdade do MpD.

Euclides Silva disse ainda que quanto à questão da perseguição aos jornalistas, cabe à Procuradoria-geral da República resolver o assunto, e que no parlamento não é lugar para fazer julgamento, e que existem foros próprios para qualquer cidadão em provar a sua inocência.

JBR/AA

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