Parlamento: “Não há base legal para esta ser a última sessão” – ministra Janine Lélis

Cidade da Praia, 09 Abr (Inforpress) – A ministra Janine Lélis afirmou hoje, na Assembleia Nacional, que a sessão considerada de encerramento da legislatura foi marcada por “um momento intenso de debate político”, defendendo, contudo, que não deveria ser entendida como a última reunião parlamentar.

Na sua intervenção, a governante explicou que, do seu ponto de vista, “não há nada na lei que impeça ou que determine” que esta seja a última sessão, ressalvando o respeito por posições contrárias.

Ainda assim, Janine Lélis sublinhou que o mais importante é o significado do serviço público, frisando que “não há despedida no serviço público”, uma vez que os mandatos terminam, mas o compromisso com o país deve permanecer.

Segundo a ministra, o exercício de funções públicas não deve ser encarado como algo transitório, mas sim como “um compromisso permanente com o interesse colectivo”, que pode assumir diferentes formas ao longo do tempo.

A governante disse ainda que o trabalho desenvolvido pelos deputados não se esgota com o fim da legislatura, permanecendo “nas leis aprovadas, nas instituições fortalecidas e na cultura democrática” construída ao longo dos anos.

Neste sentido, considerou que o contributo dos parlamentares ultrapassa o período dos respectivos mandatos, sendo, por isso, necessário reconhecer, “com sentido de justiça institucional”, o empenho, a dedicação e o espírito de serviço público demonstrados.

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