Parlamento: Governo vai assumir custos do aumento dos juros para pessoas com créditos à habitação – primeiro-ministro

Mindelo, 26 Fev (Inforpress) – O primeiro-ministro disse hoje que o Governo assumirá os custos adicionais do aumento dos juros para pessoas com créditos à habitação, mediante bonificação, enquanto durar a medida do BCV de aumentar taxas de juro em 50 pontos.

Ulisses Correia e Silva fez estas considerações, no Parlamento, durante o debate sobre “Crescimento Económico e Desenvolvimento Inclusivo”.

“Para as pessoas com créditos à habitação contratados nos bancos comerciais com taxas de juros variáveis, o Governo irá assumir os custos adicionais derivados do aumento dos juros desses créditos, mediante o mecanismo de bonificação, enquanto durar a medida do BCV que decidiu aumentar as suas principais taxas de juro em 50 pontos base para garantir a estabilidade do regime do peg fixo ao euro”, afirmou.

Segundo Ulisses Correia e Silva, para reforçar o estímulo e o incentivo à habitação jovem, o Governo vai aumentar a bonificação dos juros dos créditos para aquisição ou construção de habitação própria.

“A bonificação passará dos cerca de dois por cento (%) actuais para 50%”, explicou o chefe do Governo prometendo ainda reforçar o programa junto à FICASE para apoio à regularização das dívidas de estudantes universitários que não estão certificados porque devem propinas às universidades.

Ainda para os jovens universitários, adiantou a mesma fonte, será lançado um programa para a oferta de habitação em regime de arredamento de alojamento temporário e através de um complemento de bolsas de estudos para encargos com arrendamento de casa por parte de estudantes que vivem fora das suas ilhas de residência habitual para poderem frequentar a universidade.

Particularmente para as zonas rurais, segundo o primeiro-ministro, o Governo vai implementar um programa de criação de emprego em obras e projectos de investimentos de maior intensidade de mão-de-obra em desencravamento de localidades, caminhos vicinais de interesse turístico, acção climática e ambiental.

Concretamente sobre o crescimento económico, tema do debate parlamentar, Ulisses Correia e Silva considerou que a economia do País continuou a crescer em 2023 e 2024, acima da média dos países da África Subsaariana e esse crescimento junto com as políticas activas de emprego e de protecção e inclusão social beneficiaram as pessoas porque fizeram baixar o desemprego para 10,3 por cento (%) e a pobreza para 24,7 %, em 2023.

No entanto, reconheceu que o País tem ainda 10 % de pessoas a viverem no desemprego, cerca de 25% a viverem na pobreza absoluta e 2,3 % a viver em pobreza extrema.

“Já teve muito mais. Estamos empenhados em baixar ainda mais o desemprego e a pobreza absoluta e eliminar a pobreza extrema”, assegurou o primeiro-ministro.

O chefe do Executivo reforçou também o empenho do Governo no aumento do potencial de crescimento económico e da produtividade, necessário para a economia crescer de forma mais robusta e sustentada ao longo do tempo e para a criação de mais oportunidades de emprego, redução da pobreza e aumento da qualidade de vida dos cabo-verdianos.

“Os resultados que produzimos aconteceram em contextos muito difíceis. Os efeitos conjugados da crise provocada pela pandemia da covid-19 e pela guerra na Ucrânia afectaram o crescimento económico do País e provocaram o aumento da inflação e, consequente, do custo de vida”, argumentou.

Mas segundo a mesma fonte, foram tomadas medidas para reduzir o impacto da inflação na energia e nos produtos alimentares de primeira necessidade, com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre electricidade e água, de 15 % para 8 %, que beneficia 148.427 pessoas.

Afirmou ainda que o Governo reduziu os impostos sobre os combustíveis, criou a taxa social de água e energia para as famílias mais pobres com desconto de 50% sobre o valor da factura e implementou medidas de estabilização dos preços dos cereais e bonificação de preço da ração animal produzida no País.

“Se estas medidas não tivessem sido tomadas, a inflação em 2022, que foi de 7,9 %, teria sido de 11,8 % e os impactos seriam mais gravosos sobre as pessoas. Tomámos medidas para disponibilizar rendimentos às famílias mais pobres através do Rendimento Social de Inclusão que beneficia 9.500 famílias e através do aumento do número de beneficiários da pensão social que beneficia 26.000 idosos”, informou citando outras medidas.

CD/HF

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