Parlamento: Empresas vão poder negociar regularização de dívidas fiscais com perdão parcial ou total a partir de Fevereiro – primeiro-ministro

Cidade da Praia, 21 Jan (Inforpress) – O primeiro-ministro anunciou hoje, no parlamento, que as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, a partir do mês de Fevereiro.

Este anúncio foi feito hoje por Ulisses Correia e Silva, no parlamento, durante a sua intervenção na abertura do debate “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”.

O Chefe do Governo explicou que as empresas podem beneficiar desta medida, desde que estejam enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

Para o governante, o número de Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas passou de cerca de 10 mil em 2017 para 18 mil em 2023, acompanhado pelo aumento do emprego e dos trabalhadores inscritos na segurança social.

Ulisses Correia e Silva sublinhou igualmente o alargamento dos benefícios fiscais a diversos sectores estratégicos, como turismo, indústria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia, acção climática, cultura, indústrias criativas, diáspora, habitação, saúde e educação, com reflexos directos no investimento e no fomento empresarial.

Ainda este ano, Correia e Silva destacou a redução gradual do IRPC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas), que passou de 25% em 2016 para 20% este ano, com previsão de nova descida para 15% acompanhada da racionalização de benefícios fiscais.

O primeiro-ministro mostrou-se “convencido de que Cabo Verde continuará a crescer”, reduzir o desemprego e a pobreza, e melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos, destacando que a estratégia fiscal do Governo é uma “peça central” desse percurso.

DG/ZS

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