Parlamento: Debate com primeiro-ministro inicia segunda sessão plenária deste mês na quarta-feira

Cidade da Praia, 21 Jan (Inforpress) – A segunda sessão plenária deste mês inicia-se na quarta-feira, 22, com debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a protecção e aprimoramento da democracia e da boa governança.

De acordo com uma nota do parlamento esta sessão irá decorrer até o dia 24, na sala de sessões da Assembleia Nacional, a partir das 09:00.

O projecto da ordem do dia inclui um debate com o primeiro-ministro, para além de várias propostas de lei que serão discutidas para votação.

Entre as propostas a serem analisadas, destaca-se a que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, que será submetida à votação final global.

Também será discutida a proposta de lei que cria uma renda especial, definindo a forma de pagamento dos custos da iluminação pública e promovendo alterações nas bases do Sistema Elétrico.

Outras propostas incluem a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que revoga a legislação anterior e altera o Código Penal, e a proposta que estabelece um regime especial de reforma antecipada para funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau.

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