Parlamento: Criminalidade violenta diminuiu 14,8% e Polícia Nacional esclarece 80% dos crimes no primeiro semestre - ministro

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) - O ministro da Administração Interna anunciou hoje que a criminalidade violenta registada em Cabo Verde diminuiu 14,8% entre Janeiro e Setembro de 2026, face ao mesmo período de 2025, correspondendo a menos 496 ocorrências.

Carlos Sena, que falava durante o debate sobre o Estado da Justiça, avançou que no primeiro semestre deste ano a Polícia Nacional (PN) conseguiu esclarecer 80% dos crimes registados, contra 72% no mesmo período de 2025, resultados que, afirmou, demonstram o contributo da Administração Interna para a eficácia do sistema de Justiça.

Na sua intervenção perante os deputados, o ministro salientou que a eficácia da Justiça depende não apenas da aplicação de medidas de coação e da emissão de determinações judiciais, mas também da capacidade de assegurar o seu cumprimento.

Para reforçar a capacidade operacional da Polícia Nacional, o Governo pretende atingir pelo menos 2.500 efectivos até 2031, prevendo formar 250 novos agentes em 2027 e iniciar a formação de 80 subchefes.

Estão igualmente previstas a construção da Academia da Polícia, a aprovação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações e a expansão do projecto Cidade Segura, com recurso a tecnologias como leitura de matrículas, reconhecimento facial, drones e centros de comando na Praia e em São Vicente, respeitando a legislação e os direitos fundamentais.

A prevenção da criminalidade constitui outra prioridade do Executivo, através do reforço do policiamento de proximidade e do programa Escola Segura.

Na cidade da Praia, a antiga esquadra da Fazenda deverá ser transformada numa unidade dedicada a estas áreas e ao atendimento de vítimas de violência baseada no género. Está também prevista a criação de um polo de policiamento de proximidade em Achada Santo António.

Segundo Carlos Sena, estas medidas pretendem permitir a identificação precoce de conflitos e a intervenção nas comunidades, sem prejuízo da resposta criminal necessária nos casos de violência baseada no género.

O ministro salientou ainda a importância da educação e da integração social na prevenção da delinquência juvenil, referindo que cerca de 70% dos jovens reclusos analisados não concluíram o 9.º ano de escolaridade. Nesse sentido, estão a ser preparadas iniciativas conjuntas com os sectores da Educação, da Família e os municípios para colmatar este problema.

Apesar da evolução positiva, persistem desafios, nomeadamente o aumento de 20,3% das guias de tratamento por agressão e a subida dos mandados pendentes para localização de pessoas procuradas pela Justiça, de cinco para 35.

O governante concluiu que a eficácia da Justiça não depende apenas das operações policiais e das detenções, mas também da prevenção do crime, da protecção das vítimas, da qualidade da investigação e do cumprimento das decisões judiciais, respeitando a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais.

DG/AA

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