Parlamento: Cabo Verde vai ter Escola da Administração Pública em 2026

Cidade da Praia, 26 Nov (Inforpress) – O parlamento aprovou hoje, o artigo 8.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, que prevê a criação da Escola da Administração Pública.

A iniciativa do Governo foi aprovada com 37 votos a favor do MpD, 26 votos contra do PAICV e quatro abstenções da UCID.

A decisão confirma a intenção do executivo de avançar, já em 2026, com uma estrutura dedicada à formação de funcionários e dirigentes públicos, considerada pelo Governo como estratégica para modernizar e profissionalizar a máquina estatal.

“Em relação a 2026, a decisão não é nova. É um processo em curso que não põe em causa as entidades já existentes. Será uma estrutura simples, “low cost” (baixo custo, em português), que irá trabalhar em parceria com as instâncias de formação existentes, mas com foco específico na capacitação dos funcionários públicos”, vincou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

O governante destacou ainda que a futura escola será um instrumento “transformador”, concebido para tornar a Administração Pública mais eficiente, responsiva e orientada para um atendimento de excelência.

“Vale a pena termos uma entidade com esta responsabilidade específica. O Governo entende que a implementação deve ocorrer já no próximo ano", comunicou.

A deputada do MpD, Edna Oliveira, justificou o voto favorável da maioria destacando a perda de capacidade formativa após a extinção da antiga Escola Nacional de Administração.

“Não votamos uma mera previsão orçamental, votámos o futuro da Administração Pública cabo-verdiana. Perdemos uma escola que formou milhares de profissionais. A centralização da capacitação na Uni-CV foi um erro, universidades formam profissionais, mas não formam funcionários públicos”, relatou.

Edna Oliveira sublinhou que países desenvolvidos mantêm Escolas Nacionais de Administração Pública e que Cabo Verde não pode ficar para trás.

“Precisamos de quadros preparados e formação contínua. A ausência desta instituição tem custado caro ao país”.

Por seu lado, o deputado do PAICV Fidel de Pina, cujo partido pediu sem sucesso a eliminação do referido artigo, afirmou que o PAICV votou contra a proposta por considerá-la excessivamente custosa.

“Votamos claramente contra porque não faz sentido esta urgência dez anos depois. O Governo anunciou cortes nas gorduras, mas aumentou-as. Não há necessidade de criar mais uma estrutura física quando as universidades passam por dificuldades”, comentou.

O deputado acusou ainda o Governo de usar a criação da escola como instrumento político.

“É mais uma estrutura para materializar o ‘job for the boys’. Nós defendemos a capacitação, mas com racionalização dos recursos”, sustentou.

A deputada Dora Pires, da UCID, por sua vez, disse que o seu partido optou pela abstenção, defendendo que a função pode ser desempenhada dentro da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

“Não vale a pena criar uma nova estrutura quando já existem condições para a formação dentro da universidade”, sustentou.

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