PAICV denuncia violação do Código Eleitoral e acusa Governo de criar entraves ao recenseamento

Cidade da Praia, 02 Mar (Inforpress) – O secretário-geral do PAICV denunciou hoje alegadas violações ao Código Eleitoral e obstrução ao recenseamento eleitoral, acusando o Governo de atrasos deliberados na transferência de verbas, falhas técnicas e entraves administrativos a poucos dias do fim do prazo.

Em conferência de imprensa, após a entrega formal da denúncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE), o dirigente informou que o partido aguarda um pronunciamento urgente da entidade, por considerar que está em causa o direito constitucional de voto.

Segundo explicou, as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) têm enfrentado dificuldades financeiras e operacionais, devido ao atraso na disponibilização de recursos e na formação de operadores de kits e recenseadores.

“Há um atraso sistemático na transferência de verbas para que as CRE possam funcionar de forma eficiente. Também há atrasos na formação de operadores e na operacionalização dos equipamentos, o que compromete seriamente o processo”, afirmou.

De acordo com o secretário-geral do principal partido da oposição, a situação é mais grave na diáspora, onde, alegou, existem países em que o recenseamento começou tardiamente ou enfrenta limitações logísticas significativas.

“Temos países onde o recenseamento ainda nem começou ou começou apenas uma semana antes do fim do prazo. O recenseamento deveria durar um mês e ser implementado em pleno. Se isso não acontece, cria-se dificuldades aos cidadãos”, declarou.

Vladimir Silves Ferreira considerou que os constrangimentos não são meramente técnicos, mas sim políticos.

“Há uma intenção deliberada de fazer com que menos pessoas se recenseiem. O Governo e o MpD sabem que a maioria das pessoas que emigraram estão descontentes com a situação do país e, por isso, tentam limitar novos recenseamentos para evitar uma derrota estrondosa no dia 17 de Maio”, sustentou.

O dirigente sublinhou que faltam 11 dias para o término do período de recenseamento e alertou que, caso a situação não seja resolvida com celeridade, poderá ter impacto directo na participação eleitoral.

“Nós acreditamos que a CNE actuará em tempo útil, mas existem instâncias de recurso. O que está a acontecer viola totalmente o Código Eleitoral e impede os cabo-verdianos, no país e na diáspora, de exercerem plenamente o seu direito de voto”, frisou.

Entretanto, apelou aos cabo-verdianos, no país e na diáspora, para aproveitarem os últimos dias do prazo.

“Apelamos a todos os cabo-verdianos que ainda não se recensearam para que aproveitem estas últimas semanas, recenseiem e exerçam o seu direito de voto, mostrando qual é a sua posição”, concluiu.

CM/CP

Inforpress/Fim