PAICV critica Governo por aumento fiscal e crescente dívida tributária

Cidade da Praia, 21 Jan (Inforpress) – O PAICV criticou hoje o Governo por aumento fiscal e crescente dívida tributária no país, afirmando um “falhanço completo”, sustentado em aumentos da carga tributária que não se traduzem em melhoria de bem‑estar para os cidadãos.

Estas criticas foram apresentadas pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, durante o debate parlamentar sobre Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, tema proposto pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), na última sessão plenária do mês.

Segundo o parlamentar, o Governo não cumpriu os compromissos assumidos no início da legislatura, no que diz respeito ao aumento da carga fiscal e à gestão da dívida tributária ao longo dos últimos dez anos.

Na sua intervenção recordou que, entre 2002 e 2016, as políticas fiscais implementadas pelo PAICV foram marcadas por “sucessivas reduções de impostos” para famílias e empresas, reforço do poder de compra.

Referiu ainda, aumentos sociais significativos como a pensão social que passou de 1.300 escudos para 5.000 escudos e ainda passou por reformas estruturantes como a introdução do IVA e a aprovação dos novos códigos tributários, em 2014.

Estas medidas implementadas pelo PAICV, afirmou, terão contribuído para a retoma económica registada em 2016, quando o país alcançou um crescimento de 4,7 por cento (%) em 2016.

Contudo, segundo o Julião Varela, nenhuma das principais promessas fiscais apresentadas pelo actual Governo foi concretizada, antes e durante o início da sua legislatura.

Acusou o Governo de agravar impostos e taxas, nomeadamente, o aumento do IVA no alojamento e restauração de 10% para 15%, bem como a imposição de mais 5% nos direitos de importação, o que, segundo este político, levou ao “aumento dos preços” de bens essenciais como materiais de construção e medicamentos.

Apontou ainda, introduções de novos impostos, retiradas de subsídios e agravamentos em produtos alimentares, como lacticínios e sumos, cujas taxas foram elevadas em 2018.

Outro ponto referido pelo parlamentar, tem a ver com o aumento do “stock” da dívida fiscal ao longo da última década, totalizando mais de 30 mil milhões de escudos.

Por fim, o PAICV questiona o discurso do Governo que tem centrado no crescimento do PIB, argumentando que esse crescimento “não chega aos bolsos dos cidadãos” e que indicadores exclusivamente económicos não reflectem o bem‑estar humano, lembrando que mesmo organismos internacionais procuram, hoje, formas de medição mais abrangentes.

DG/HF

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