PAICV acusa MpD de desvirtuar relatório do CFP e alerta para recurso abusivo às reprogramações orçamentais

Cidade da Praia, 19 Ago (Inforpress) – O vice-presidente da bancada parlamentar do PAICV (poder), João Brito, acusou hoje o MpD de atribuir ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) conclusões inexistentes no relatório sobre o Orçamento reprogramado de 2026.

O deputado reagia em conferência de imprensa, na cidade da Praia, às declarações do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) sobre o Relatório de Análise e Apreciação do Orçamento Reprogramado de 2026 do CFP.

“O relatório não diz aquilo que o MpD afirmou que diz”, vincou o deputado do PAICV, que rejeitou a ideia de que o documento do CFP constitui uma validação da gestão das finanças públicas pelo anterior Governo.

Segundo João Brito, o CFP não afirmou que o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, estava errado, nem declarou que não existiam problemas de transparência ou que a gestão das finanças públicas pelo anterior Governo tinha sido exemplar.

O parlamentar expressou preocupação com o recurso continuado à reprogramação orçamental, sublinhando que as revisões sucessivas fragilizam o controlo parlamentar sobre os dinheiros públicos.

Para fundamentar a crítica, indicou que as alterações orçamentais registaram aumentos de 3 por cento (%) em 2021, 6,6% em 2022, 6,4% em 2023, 10,6% em 2024, 11,5% em 2025 e 8,7% em 2026, transformando a excepção em regra.

O vice-presidente da bancada do PAICV sublinhou ainda a recomendação do CFP para a publicação de um quadro consolidado de todas as alterações orçamentais, com indicação das datas, competências, fontes de financiamento, programas, rubricas e impactos financeiros.

Para João Brito, a recomendação reforça a necessidade de maior transparência e previsibilidade na programação orçamental, sobretudo face ao aumento das despesas estruturais, como pessoal, benefícios sociais e transferências.

Por outro lado, expressou reservas quanto ao aumento de 122,5% na dotação para empréstimos externos, que saltou de 4.781 milhões para 10.640 milhões de escudos, exigindo esclarecimentos sobre se estas verbas foram canalizadas para investimento produtivo ou para o financiamento de despesa corrente.

“Se foi para o investimento, ótimo. Investimento estruturante, isso vai permitir ter capacidade financeira para nós pagarmos as dívidas. Mas se foi para o consumo, que é o que nós constatamos, isso vai criar problemas futuros para o Governo”, afirmou.

João Brito concluiu reiterando que a reprogramação orçamental deve constituir um mecanismo excecional e não uma prática regular, por entender que alterações significativas às dotações podem limitar a capacidade de fiscalização da Assembleia Nacional.

“Este relatório não é nenhuma certidão de boa gestão do Governo cessante do MpD”, afirmou advogando maior transparência na gestão dos recursos públicos e mais informação sobre as alterações às prioridades de despesa.

KA/CP

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