PAICV acusa Governo de gestão ineficaz e rejeita aumento da idade da reforma

Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) – O secretário-geral adjunto do PAICV lançou hoje críticas ao Governo do MpD, acusando-o de transferir para os cidadãos a factura de uma gestão “ineficaz” e a intenção de aumentar a idade da reforma.

João Brito, secretário-geral adjunto para a área de Economia e Finanças do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), fez estas considerações em conferência de imprensa sobre a sustentabilidade do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e a proposta do Governo relativa ao aumento da idade de reforma.

O dirigente da oposição, que defende que os trabalhadores não devem pagar o custo de “políticas falhadas”, ajuntou que em causa está a sustentabilidade do INPS e o recente recuo do Governo sobre a solidez do sistema.

A fonte do maior partido da oposição apontou a existência de uma “contradição clara” no discurso governamental, lembrando que, há apenas oito meses, o ministro da Família e Inclusão Social garantia a robustez do INPS.

“Hoje, o Governo justifica as medidas a serem tomadas com a necessidade de reformas urgentes devido à baixa natalidade e à emigração”, afirmou, esclarecendo que o recente relatório do FMI confirma as preocupações da oposição de que o Executivo terá utilizado estimativas populacionais desatualizadas para dissimular a realidade.

“Falharam na fixação dos jovens e na criação de emprego digno. Esse falhanço pressiona agora o sistema de previdência”, disse, denunciando a utilização dos fundos do INPS para financiar medidas que deveriam estar contempladas no Orçamento do Estado.

Uma das medidas apontadas pelo partido da oposição foi o financiamento da “Volta às Aulas” em 2024, decisão que o PAICV considera ter desviado o INPS da sua missão principal, comprometendo a sustentabilidade a longo prazo.

Face a estas decisões, que o partido considera porem em causa a sustentabilidade do instituto e penalizam os trabalhadores com mais anos de serviço, o PAICV propõe um modelo focado no alargamento da base contributiva. Este modelo passaria por melhores salários, empregos qualificados para jovens e pela integração da diáspora no sistema de segurança social.

O PAICV propõe ainda o combate à evasão contributiva, o pagamento das dívidas do Estado para com o INPS e o fim das ingerências políticas na gestão dos fundos de previdência.

“Não aceitaremos que os trabalhadores paguem pelos erros do Governo. O que está em causa é a dignidade de quem trabalhou uma vida inteira”, concluiu João Brito, garantindo que o partido estará ao lado dos contribuintes na defesa de um sistema “justo e transparente”.

PC/ZS

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