PAICV acusa Governo de falhar metas sociais e de perpetuar pobreza em Cabo Verde

Cidade da praia, 12 Fev (Inforpress) – O PAICV criticou hoje o Governo por incumprimento de compromissos sociais, destacando falhas no Rendimento Social de Inclusão, habitação, pensões e inclusão produtiva, deixando milhares de famílias cabo-verdianas ainda em situação de pobreza extrema.

Durante a interpelação ao Governo sobre políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza, a deputada Paula Moeda afirmou que os compromissos assumidos pelo executivo não foram cumpridos, deixando milhares de famílias ainda no limiar da pobreza e acentuando a desigualdade territorial.

Ela destacou que o Rendimento Social de Inclusão (RSI), criado pelo Governo e alertou que apenas 6,4 por cento (%) dos agregados mais pobres beneficiam simultaneamente do RSI e do Programa de Inclusão Produtiva, quando a meta estabelecida era de 30%.

“O Governo construiu uma narrativa de sucesso em torno do rendimento social de inclusão, o RSI. Essa narrativa não corresponde à realidade. O RSI existe, é verdade, mas falha no essencial. Não tira as famílias da pobreza extrema. Garante apenas um alívio temporário. Os factos são claros e documentados”, declarou.

Segundo Moeda, o modelo actual mantém famílias dependentes de transferências sem metas claras de saída, acompanhamento produtivo ou avaliação independente.

A deputada criticou também a política habitacional do Governo, afirmando que “milhares de famílias continuam a viver em casas pouco dignas, sobrelotadas e em situação de risco, sem habitação condigna ou equipamentos sociais suficientes”.

Enfatizou que muitas das soluções existentes resultam do esforço das câmaras municipais, assumindo responsabilidades que caberiam ao Governo central.

No domínio da inclusão social e cuidados, a deputada observou que os compromissos assumidos com idosos, crianças de famílias carenciadas e pessoas com deficiência ficaram aquém do prometido.

Segundo ela, “as falhas recaem quase exclusivamente sobre as mulheres, que acumulam jornadas invisíveis de cuidado, reduzindo, drasticamente, o acesso ao rendimento, emprego e autonomia económica”.

Paula Moeda destacou ainda a fragilidade do cadastro social único (CSU), afirmando que “o cadastro actual é frágil, pouco fiável e permeável à lógica do clientelismo, sendo necessário um sistema independente e transparente para garantir inclusão e emancipação das famílias”.

Ela apresentou propostas do PAICV, incluindo revisão profunda do cadastro, realojamento de famílias em barracas, acesso ao solo para construção própria, habitação acessível para jovens, tarifa zero de electricidade para famílias de baixa renda e criação de políticas integradas de inclusão social.

A deputada lembrou, ainda, a importância histórica do PAICV na redução da pobreza, destacando que o país foi reconhecido internacionalmente durante a sua governação por libertar pessoas da dependência e que, com o programa Cabo Verde para Todos, é possível repetir o sucesso e garantir dignidade e inclusão real para todas as famílias.

CM/HF

Inforpress/Fim