PAICV acusa Governo de deixar sector privado "à sua sorte" e critica "Estado gordo"

Cidade da Praia, 10 Fev (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) criticou hoje as políticas de investimento do Governo, afirmando que o sector privado nacional foi deixado “à sua sorte” e que o Estado continua "gordo e gastador".

Em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, o porta-voz, Julião Varela, sublinhou que mais de 90 por cento (%) das empresas continuam a ser micro e pequenas, lamentando a ausência de médias ou grandes empresas na última década.

Relativamente ao Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Julião Varela considerou que a sua criação resulta de uma “reconfiguração institucional” no âmbito do Orçamento do Estado para 2026.

Citando um estudo do Banco Mundial, o deputado indicou que 44,4% das empresas enfrentam dificuldades no acesso ao financiamento, referindo que o elevado endividamento interno do Estado, acima de 40%, faz com que o Governo concorra com as empresas no acesso ao crédito bancário.

Julião Varela apontou ainda o custo da electricidade de 29,3% e a carga fiscal 19,4% como principais constrangimentos ao desenvolvimento empresarial.

“Nesses últimos 10 anos tivemos todos os anos o aumento da carga fiscal, portanto, seja através das taxas alfandegárias e outras taxas, portanto, que o governo criou que acabou por sufocar as empresas do ponto de vista fiscal”, disse.

O parlamentar criticou igualmente a alegada concorrência do sector informal e do próprio Estado, referindo-se à criação de empresas públicas em áreas como a construção civil, bem como à situação dos transportes marítimos, que, no seu entender, tem afectado o funcionamento das empresas e o escoamento da produção.

No capítulo da reforma do Estado, Julião Varela defendeu que “não se fez absolutamente nada”, acusando o executivo de manter um “governo gordo e gastador”, com despesas elevadas, nomeadamente em viagens.

Anunciou ainda que o grupo parlamentar vai solicitar ao ministro da Administração Pública prazos para a implementação dos Planos de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) em vários sectores, alegando que, até ao momento, apenas os professores beneficiaram da aplicação do instrumento, enquanto outras classes continuam à espera.

Quanto à interpelação ao ministro da Família e Inclusão Social, o deputado sustentou que o ministério se transformou num “ministério do assistencialismo”, defendendo que as políticas em vigor não têm sido eficazes na redução da pobreza extrema.

Segundo afirmou, apesar do aumento da pensão social para sete mil escudos, os beneficiários continuam abaixo do limiar internacional da pobreza extrema.

Questionou também os dados oficiais sobre o desemprego, alegando que cerca de 17 mil pessoas disponíveis para trabalhar foram classificadas como inactivas por não procurarem emprego, o que, no seu entender, eleva o número real de desempregados para mais de 30 mil.

O deputado citou ainda dados de um barómetro recente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), segundo os quais 60% dos cabo-verdianos apontam o desemprego como principal preocupação, 55% a saúde, 47% a violência e 25% o custo de vida, defendendo que estes indicadores demonstram fragilidades nas políticas públicas dirigidas às famílias.

As críticas do PAICV surgem na antevisão da primeira sessão plenária de Fevereiro, que decorre de 11 a 13 deste mês, e que terá como um dos pontos centrais a interpelação ao Governo sobre promoção de investimento e inclusão social.

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