MpD recomenda criação de quadro legal para incentivar a denúncia e proteger o denunciante

Cidade da Praia, 29 Jan (Infopress) –  O deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Luís Carlos Silva disse hoje que o partido pretende expor a “lacuna legislativa” existente no país em matéria da protecção dos denunciantes e projectar soluções a favor dos mesmos.

Em declarações à imprensa, a mesma fonte acrescentou que o objectivo é construir um quadro legal que incentive a denúncia e que proteja o denunciante estimulando assim a “transparência e a boa governação”.

Nesta linha, acrescentou que o grupo parlamentar pretende levar este tema à Assembleia Nacional e que deseja contar com “advocacy” da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) a favor dos denunciantes, após a visita do grupo de deputados do MpD pelo círculo eleitoral de Santiago Sul à instituição.

“Em Cabo Verde, neste momento, não temos uma legislação que proteja o denunciante. Quem denunciar fica exposto à perseguição, fica exposto a retaliações que podem ir até a redução de salário, redução de carga horária ou até perda do emprego”, precisou o parlamentar.

O deputado reconheceu que a proposta surge dentro de um contexto político e deu o exemplo da “denúncia dos salários da primeira-dama”, em que, afirmou, o “denunciante está sendo alvo de um processo" e que o Ministério Público já requereu o julgamento da pessoa.

“O denunciante foi alvo de um processo para apurar a identidade do denunciante. As melhores práticas internacionais dizem que a identidade do denunciante deve ser protegida, nunca pesquisada, e mais, neste caso, o denunciante vai enfrentar um julgamento”, assegurou Luís Carlos Silva.

Nesse sentido, assegurou que a CNDHC está “sensível” ao tema e que conhece as melhores práticas internacionais em que devem existir canais de proteção dos denunciantes.

A proteção dos denunciantes, finalizou, está orientada para servidores públicos que, no âmbito da sua função profissional, encontre irregularidades, ilegalidades ou até corrupção, e tenha a possibilidade de os denunciar.

O grupo de deputados do MpD pelo círculo eleitoral de Santiago Sul também esteve no Gabinete de Prevenção e Combate à Corrupção com o mesmo tema em agenda.

OS/AA

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