MpD reage à detenção de ex-presidente da câmara da Brava e defende princípio da presunção da inocência

Cidade da Praia, 02 Mar (Inforpress) - O Movimento para a Democracia (MpD) defendeu hoje o princípio da presunção da inocência no caso que envolve o ex-autarca da Brava Francisco Tavares, sublinhando que os tribunais são o “árbitro de soberania independente” num Estado de Direito.

Em conferência de imprensa, o deputado nacional e membro da Comissão Política Nacional do MpD, Euclides Silva, afirmou que o partido acredita na palavra de Francisco Tavares, que se declara inocente, mas ressalvou que cabe ao visado provar essa condição nas instâncias próprias.

“O respeito pela justiça, mesmo quando se discorda de uma decisão proferida, constitui fundamento essencial do regime democrático. Quando existe discórdia, o caminho é sempre o do respeito pela decisão e o recurso às instâncias superiores”, comentou Euclides Silva, destacando que o princípio da presunção da inocência deve ser generalizado a todos os cidadãos.

O MpD aproveitou a ocasião para enaltecer a postura “serena, pacífica e respeitosa” assumida pelo ex-edil perante a actuação das autoridades, considerando que o seu comportamento constitui um exemplo de acatamento das decisões judiciárias.

“Agiu como devem agir os cidadãos num Estado de Direito Democrático: acatar as decisões sem deixar de exercer os direitos que lhe assistem nos termos da Constituição e da lei para a revisão da decisão em sede própria”, reforçou o deputado do partido no poder.

Sobre o teor das acusações, Euclides Silva declarou que, por ora, o partido não tem comentários a tecer, alegando que o processo se encontra sob segredo de justiça.

O Ministério Público acusa Francisco Tavares, Andrezito Varela e um empreiteiro local da prática de crimes de tráfico de influência, peculato, abuso de confiança, falsificação de documento, violação de princípios e regras de contratação pública e abuso de poder.

Os arguidos foram apresentados ao Tribunal da Comarca da Brava na passada sexta-feira, 27, tendo-lhes sido aplicadas como medidas de coacção a interdição de saída do país, apresentação periódica semanal às autoridades, prestação de caução e a proibição de contacto entre os arguidos.

De acordo com informações apuradas pela Inforpress, os factos em investigação terão ocorrido durante o mandato autárquico de 2020 a 2024.

OS/CP

Inforpress/Fim