MpD critica suposta venda irregular de complexo da Babilônia em Prainha (c/áudio)

Cidade da Praia, 05 Set (Inforpress) – O deputado do MpD Luís Carlos Silva considerou hoje “extremamente grave” a venda do complexo da Babilónia, na Prainha, pela Câmara Municipal da Praia adiantando que estão a estudar o caso podendo avançar com uma queixa-crime.

Em declarações à imprensa, à margem de uma visita ao complexo habitacional, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD) afirmou que se trata de um património do Estado, pelo que não é compreensível esse conflito entre a tutela de quem é dono do terreno.

“É também grave, porque se trata de vender uma propriedade, que não é da câmara municipal. A câmara municipal vendeu essa propriedade, vendeu a casa, vendeu terreno e vendeu a estrada e nenhuma dessas propriedades é dela. Não é dela porque temos uma efectiva posse desse terreno há mais de 40 anos”, disse.

Luís Carlos Silva explicou que o terreno foi alvo de um contrato de compra e venda, onde a Câmara Municipal da Praia vendeu o terreno ao património do Estado, pelo que considera que “essa forma de actuar é completamente desproporcional, estranha e inusitada”.

Aquele parlamentar sublinhou que, mesmo considerando a possibilidade de o terreno pertencer à câmara municipal, a forma como foi comercializado é igualmente grave, apontando para a discrepância significativa entre o valor de mercado e o preço de venda alegando que foi transferida à posse de um “camarada”, por um valor de cerca de 180 mil contos, quando esse terreno, no mercado, pode ser avaliado à volta de 500 a 800 mil contos.

“O terreno na Prainha pode custar 100 contos por metro quadrado, portanto, estamos falando de um valor de um milhão de contos. Isso roça a corrupção, roça a favorecimento e é uma ofensa ao Estado Direito Democrático e ao princípio da legalidade”, alertou.

Criticou ainda a ausência de processos formais de autorização da Assembleia Municipal, destacando que este tipo de procedimento coloca em causa a gestão transparente do património público e pode implicar responsabilidade judicial.

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