MpD anuncia voto contra suspensão parcial do Plano Diretor Municipal para projecto de pedreira

Cidade da Praia 14 Jan (Inforpress) – A líder da bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia anunciou hoje que o partido irá votar contra a proposta de suspensão parcial do Plano Director Municipal, reafirmando uma posição antiga e que se mantém.

Manuela Brito falava na primeira sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, que se centra na proposta de retificação da deliberação camarária que visa a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) da Praia, no âmbito do projecto da Pedreira de Achada Laranjo.

De acordo com a eleita municipal, esta é a terceira vez que a deliberação é submetida a uma sessão extraordinária.

Na primeira ocasião, explicou, a proposta não passou pela câmara municipal e foi directamente apresentada à assembleia, situação que classificou como ilegal e que motivou uma inspecção conduzida pelo inspector Renato Fernandes, processo que ainda se encontra a correr no Tribunal.

Na segunda tentativa, segundo Manuela Brito, a deliberação foi reapresentada com o objectivo de legalizar a anterior, tendo o MpD manifestado voto contra.

“Hoje, também iremos votar contra”, declarou, apontando duas razões principais, sendo a ilegalidade do procedimento e o conteúdo da própria deliberação.

A deputada sublinhou que não está em causa um simples ajuste administrativo, mas sim uma deliberação que suspende parcialmente o PDM numa zona de Laranjo, permitindo a instalação de uma nova pedreira dentro do sector urbano da cidade da Praia.

Manuela Brito alertou para o impacto ambiental e social do projecto, referindo que o estudo de impacto ambiental foi desfavorável e que os dois pareceres existentes foram contra a iniciativa.

Acrescentou ainda que nesta fase “não existe qualquer parecer ambiental” que sustente a proposta em discussão.

A líder da bancada do MpD criticou igualmente a falta de consulta à população da Praia, em particular às comunidades de Laranjo e de Achada de São Filipe, considerando que se está a forçar a aprovação da deliberação sem ouvir os munícipes.

Segundo Manuela Brito, a cidade da Praia enfrenta, ao longo do ano, elevados níveis de poeiras no ar, situação que associa ao aumento de problemas respiratórios na população, em resultado da proliferação de pedreiras e fábricas de cimento.

Em reacção, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, considerou que o MpD está a instrumentalizar o debate para criar polémica política.

O autarca reconheceu a existência de várias pedreiras na cidade, mas questionou se tal significa, necessariamente, um excesso de iniciativa privada.

“Coloca-se a questão de saber se há excesso de empresários a investir na Praia. Esta é uma tentativa clara de criar polémica e de denegrir a imagem da câmara e do seu presidente”, afirmou.

Francisco Carvalho considerou que o MpD adopta uma estratégia política baseada na contestação das iniciativas do executivo municipal, com o objectivo de “conquistar simpatia popular”.

Referiu ainda que o partido se apresenta como defensor dos empresários, mas que, neste caso, suspende essa postura por conveniência política.

O presidente da câmara sublinhou que, caso o MpD considere que o número de pedreiras constitui um problema sério de saúde pública, deveria transformar essas preocupações em propostas legislativas concretas.

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