Moçambique defende CPLP mais unida e pede ratificação dos estatutos pelos membros

Maputo, 20 Ago (Inforpress) - Moçambique reiterou o compromisso com uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “cada vez mais unida e próxima dos seus cidadãos”, apelando aos Estados-membros para concluírem a ratificação da revisão dos estatutos da organização, anunciou fonte oficial.

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria Manso, reafirmou o compromisso de Moçambique com uma CPLP "cada vez mais unida, mais dinâmica, mais influente e mais próxima dos seus cidadãos", durante a 31.ª sessão do Conselho de Ministros da organização, realizada na quarta-feira em Díli, capital de Timor-Leste, segundo uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, que a Lusa teve hoje acesso.

Na intervenção, a governante assegurou que o país acompanha "atenciosamente a implementação das deliberações adotadas na Conferência de Chefes de Estado e de Governo" da organização, realizada em Guiné-Bissau, em 2025. 

Segundo Maria Manso, entre as prioridades estão "o reforço da cooperação económica e empresarial, a efetiva implementação do Acordo sobre Mobilidade, a promoção da língua portuguesa, o fortalecimento das instituições da organização e o aprofundamento das parcerias estratégicas da nossa Comunidade". 

A responsável anunciou igualmente que Moçambique concluiu o processo interno de aprovação da ratificação da revisão dos Estatutos da CPLP e procedeu à entrega do respetivo instrumento de ratificação junto do Secretariado Executivo da organização. 

Para Manso, a medida constitui uma "demonstração inequívoca" do compromisso com o aprofundamento do processo de integração da Comunidade e com o reforço da eficácia institucional da Organização, encorajando os Estados-membros que ainda não concluíram os respetivos processos internos a prosseguirem os esforços necessários para o efeito. 

Ao abordar o tema da reunião, dedicado à consolidação do Estado de Direito Democrático nos países da CPLP, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior reconheceu que persistem desafios que exigem uma resposta coletiva da comunidade lusófona. 

"Persistem desafios significativos que colocam à prova a resiliência das instituições e a capacidade dos estados de assegurar uma governação democrática inclusiva e responsável", assinalou. 

De acordo com o documento, a governante defendeu que a consolidação do Estado de Direito Democrático constitui um dos principais desafios da CPLP, exigindo "não apenas a existência formal de instituições democráticas, mas também a sua efetiva capacidade de garantir os direitos fundamentais, assegurar a responsabilização dos poderes públicos e promover uma participação cívica ampla e efetiva". 

Apesar dos desafios, destacou "progressos assinaláveis" na comunidade, nomeadamente através do fortalecimento das redes de cooperação institucional, da partilha de boas práticas, do intercâmbio de experiências e da harmonização legislativa em áreas de interesse comum, incluindo o combate ao crime organizado. 

Na intervenção, Maria Manso sublinhou ainda o empenho de Moçambique no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. 

"Continuamos empenhados, com o apoio dos nossos parceiros regionais e internacionais, na resposta ao terrorismo que afeta o norte de Moçambique, preservando simultaneamente os princípios do Estado de Direito, a proteção das populações e o respeito pelos Direitos Humanos", declarou. 

A reunião do Conselho de Ministros da CPLP decorre no ano em que a organização assinala 30 anos de existência. 

A 31.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros discutiu, entre outros, a agenda estratégica da CPLP para o período 2027-2033 e a elaboração da Nova Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica para o período 2028-2023. 

Inforpress/Lusa

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