Ministra da Justiça destaca “bom nível” de atendimento na Comarca de Santa Catarina (c/áudio)

Assomada, 18 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça, considerou hoje que a Comarca de Santa Catarina apresenta um “bom nível de atendimento e desempenho” em todos os sectores que lhe competem, sublinhando que o Governo tem investido continuamente na melhoria do sector judicial.

Joana Rosa fez estas declarações à imprensa após visitar o Tribunal da Comarca de Santa Catarina, outros serviços ligados à justiça e as instalações da Polícia Judiciária no município.

Segundo a governante, a visita integra o ciclo de deslocações anuais realizadas no início do ano judicial, para avaliar o funcionamento das estruturas e saudar os operadores da justiça.

“Há um nível de atendimento bom aqui na comarca, a todos os níveis – nos tribunais, nas conservatórias, na Polícia Judiciária. Temos trabalhado para melhorar o desempenho do sector e aumentar a satisfação das pessoas, especialmente no interior de Santiago”, afirmou.

Na ocasião, a ministra destacou que a aprovação recente de instrumentos legais, como os estatutos dos magistrados, a lei de inspecção, novas orgânicas e a lei de organização judiciária, vai contribuir para reforçar o desempenho e reduzir as pendências processuais.

Entre os avanços assinalados, mencionou a implementação do Sistema de Informação da Justiça, em funcionamento há cinco meses, e a digitalização progressiva dos processos, além da modernização dos serviços de registos e notariado, com impacto positivo na produtividade e na satisfação dos cidadãos e empresas.

Relativamente a constrangimentos, Joana Rosa apontou questões relacionadas com as infra-estruturas, como infiltrações em alguns edifícios, mas garantiu que estão previstas intervenções estruturais para resolver o problema.

Sobre a colocação dos novos juízes que estão a aguardar há cerca de um ano, a ministra avançou que essa matéria é da competência dos Conselhos Superiores, mas que as informações que lhe foram passadas é que, certamente, virão em breve para a Comarca.

Pois, conforme relembrou, já há a decisão dos Conselhos Superiores da transferência de alguns magistrados que estão em Santa Catarina para a Comarca da Praia, o que significa que os Conselhos certamente estarão a trabalhar para que a Comarca tenha novos magistrados, tanto juízes como procuradores.

A ministra reforçou ainda a necessidade de se investir na formação dos oficiais de justiça, “agentes fundamentais para o bom desempenho das secretarias judiciais”, tendo reflexo positivo no que é o desempenho da Comarca.

MC/ZS

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