Ministra da Defesa defende reforço da autonomia municipal para reduzir desequilíbrios territoriais

Assomada, 16 Dez (Inforpress) – O reforço da autonomia financeira dos municípios é “uma via essencial” para reduzir os desequilíbrios intermunicipais e interilhas, que “podem comprometer a paz social no país”, considerou hoje a ministra da Defesa Nacional e da Coesão Territorial.

Janine Lélis falava na cerimónia de abertura da II reunião ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV).

A ministra indicou que a persistência de desigualdades na distribuição de infraestruturas, investimentos e ganhos sociais exige o envolvimento de todos os actores na “batalha da redução de desequilíbrios”, numa perspectiva de “maior justiça redistributiva”.

“A persistência dos desequilíbrios interiores e intermunicipais comprometem está tão harmonizada paz social que havíamos construído, pelo que devemos todos nós nos envolvermos na batalha da redução dos desequilíbrios, na perspectiva de se conseguir uma maior justiça redistributiva, quer das infraestruturas, quer dos investimentos ou dos ganhos sociais”, afirmou.

Janine Lélis destacou a necessidade de reformas estruturantes, nomeadamente da Lei de Bases do Orçamento Municipal e do Regime Financeiro dos Municípios, instrumentos que, segundo afirmou, introduzem maior equidade na distribuição das receitas do Estado provenientes dos impostos, bem como “mais transparência e clareza” na prestação de contas.

A ministra referiu que se esperava que a aprovação destes diplomas, juntamente com a Lei do Imposto sobre o Património e a Lei de Transmissão de Imóveis, contribuíssem para a emergência de um poder autárquico “mais forte e consolidado”, assente numa maior capacidade dos municípios em gerar receitas próprias e, consequentemente, numa menor dependência da intervenção do Governo central.

A governante considerou ainda que a redução dos desequilíbrios territoriais deve resultar de planos de desenvolvimento que conciliem o global e o local, valorizando as especificidades de cada ilha e de cada município, em articulação com as prioridades nacionais, como condição necessária para a diminuição das assimetrias interilhas e intra-ilhas.

“Não se resolve e não se elimina os desequilíbrios em infraestruturas e investimentos, por acaso, mas sim através de planos de desenvolvimento “, concretizou, que tenham em consideração, continuou, o global e o local.

Isto, segundo a mesma fonte, valorizando, por um lado, a especificidade de cada uma das ilhas e, dentro destas, cada um dos municípios, fazendo a harmonização com o nacional e com o municipal “como condição necessária para se reduzir os desequilíbrios interilhas”.

Segundo afirmou, estes pressupostos estão na base da Política Nacional da Coesão Territorial adotada pelo Governo, que visa assegurar que os ganhos do desenvolvimento sejam mais difusos e cheguem a todas as ilhas do arquipélago.

Numa lógica, finalizou, de parceria entre o Governo central e os municípios, assente no respeito mútuo e na coordenação das políticas públicas.

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