Líder do grupo parlamentar do PAICV escusa-se a comentar novo acórdão do Tribunal Constitucional

Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do PAICV (oposição), Clóvis Silva, escusou-se hoje a comentar o novo acórdão do Tribunal Constitucional sobre a resolução que cria CPI para averiguar o caso Amadeu Oliveira, alegando que desconhece a decisão.

No momento em que foi questionado, Clóvis Silva afirmou não ter ainda tomado conhecimento oficial do acórdão.

“Eu ainda não tenho essa informação”, declarou o parlamentar, após ser informado de que o acórdão já havia sido publicado desde o dia anterior.

O deputado reiterou que precisava de analisar o documento antes de assumir uma posição definitiva.

Segundo o líder parlamentar, o partido deverá avaliar cuidadosamente os fundamentos da decisão do TC.

“O PAICV vai ter que ponderar em relação a esta situação, em particular analisar o acórdão do Tribunal Constitucional e depois posicionar-se”, concluiu.

O Tribunal Constitucional declarou hoje “inconstitucional” a resolução que determinava a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar eventual violação de deveres funcionais por parte do então deputado Amadeu Oliveira.

O novo acórdão foi publicado esta segunda-feira, 09, revertendo uma decisão anterior que permitia o avanço da iniciativa parlamentar.

A CPI havia sido proposta para investigar os contornos do caso do deputado, mas, com a nova decisão do tribunal, a resolução que viabiliza a comissão foi considerada contrária à Constituição.

No dia 25 de Fevereiro do presente ano, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, deu posse à CPI, na sequência de um acórdão do TC sobre o caso.

A 23 de Janeiro, Austelino Correia anunciou ao parlamento que já dispunha de “elementos suficientes” para avançar com a CPI.

O procurador-geral da República havia submetido ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que criou a referida CPI relativa ao ex-deputado Amadeu Oliveira.

Amadeu Oliveira, enquanto advogado e parlamentar, criticou a Justiça no país, acusando-a de desonestidade, coleccionando acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça, até que, em 2021, foi detido por auxiliar a fuga para França de um homem condenado por homicídio, seu cliente.

O advogado assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga, postura que lhe valeu censura pública.

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