Jurista pede políticas para facilitar acesso das famílias a lotes para construção de habitação

Cidade da Praia, 17 Out (Inforpress) - O jurista Geraldo Almeida considerou que o Governo deve promover políticas que permitam às famílias obter lotes para construir casa própria, ao mesmo tempo que se criam incentivos para atrair investidores nacionais e estrangeiros.

Geraldo Almeida falava à imprensa no final do encontro das primeiras jornadas internacionais sobre o Direito Imobiliário, realizado nos dias 15 e 16, na cidade da Praia.

O especialista apontou como exemplo a existência de terrenos devolutos nas zonas das circulares da cidade da Praia, questionando a razão pela qual esses espaços não são mobilizados para responder às necessidades habitacionais e estimular a actividade económica.

Na sua perspectiva, as transações imobiliárias contribuem para o aumento das receitas fiscais, pelo que considerou “mais vantajoso para o Estado” promover a utilização produtiva dos terrenos do que mantê-los sem aproveitamento.

Defendeu igualmente a necessidade de combater a especulação imobiliária e de rever práticas restritivas no acesso à terra, sustentando que a política fundiária deve contribuir para que todas as famílias tenham condições de aceder à habitação.

Conforme explicou o jurista, o encontro permitiu discutir questões relacionadas com o sector imobiliário, sobretudo o investimento imobiliário como instrumento de desenvolvimento económico, identificando mecanismos que contribuam para tornar Cabo Verde mais atrativo ao investimento nacional e estrangeiro, bem como para promover um setor mais dinâmico e seguro.

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