Júlio Martins considera que tentativa de influenciar escolha do PGR é “entrar no campo da política”

Cidade da Praia, 06 Ago (Inforpress) – O jurista Júlio Martins, proposto pelo primeiro-ministro para procurador-geral da República, considera que qualquer tentativa de influenciar uma decisão política constitui uma entrada no campo da política, defendendo o respeito pelo princípio da separação de poderes.

A partir de Timor-Leste, onde exerce funções de assessor principal do ministro da Justiça e de professor de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Júlio Martins reagiu, em declarações ao jornal A Nação, às reservas manifestadas sobre a sua indicação, nomeadamente devido ao processo de expulsão instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por alegado abandono de lugar.

O jurista esclareceu que a decisão do CSMP é alvo de um recurso contencioso ainda não julgado e sublinhou que mesmo que tivesse sido condenado por um tribunal de primeira instância o acesso a cargos públicos constitui um direito fundamental de qualquer cidadão em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.

Júlio Martins criticou, por isso, a utilização do seu afastamento pelo CSMP como argumento para questionar a sua eventual nomeação para procurador-geral da República, considerando que tal posição revela um entendimento limitado dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nas leis do país.

O jurista interpretou igualmente a deslocação de uma delegação da comissão administrativa da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (Assimp) ao Palácio do Platô como uma tentativa de interferência numa decisão política.

“Há limites que os magistrados não podem ultrapassar. Quem quer influenciar uma decisão política está a entrar no campo da política”, afirmou, defendendo que os magistrados devem zelar pelo princípio da separação entre a justiça e a política.

Questionado sobre os receios de que a sua nomeação pudesse influenciar o processo judicial em curso contra o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, Júlio Martins rejeitou qualquer possibilidade de interferência.

“Quem coloca este tipo de dúvidas é porque desconhece o processo penal cabo-verdiano”, sustentou, explicando que, uma vez encaminhado o processo pelo Ministério Público para o tribunal, já não se encontra sob a esfera de decisão daquele órgão.

Para o jurista, a possibilidade de interferência no processo seria, nesta fase, “uma impossibilidade absoluta”, uma vez que o caso já se encontra na instância judicial.

Júlio Martins lembrou ainda o seu percurso como procurador-geral da República, cargo que exerceu entre 2008 e 2017, afirmando que os cabo-verdianos conhecem a forma como desempenhou essas funções.

“Se não fiz jeitos políticos no passado eu os faria agora? A que preço?”, questionou, ao concluir a sua reacção às críticas e reservas suscitadas pela sua indicação para o cargo de procurador-geral da República.

LC/CP

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