Jornadas Parlamentares: PAICV confronta Governo sobre políticas públicas

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) vai confrontar o Governo, no parlamento, sobre as políticas públicas adequadas para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

A informação foi avançada pelo deputado Fidel Cardoso de Pina, em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares e antevisão da segunda sessão parlamentar de Junho que inicia esta quarta-feira.

“Desde logo eu devo dizer que, segundo os últimos dados, inclusive do Banco Mundial, a pobreza aumentou e no pós-pandemia a pobreza é maior do que antes da pandemia”, adiantou Fidel de Pina.

Neste balanço das principais questões abordadas na jornada preparatória para a segunda sessão plenária do mês, Fidel de Pina acrescentou ainda que de 2016 a esta parte, houve a destruição de mais de 19 mil postos de trabalho e com a população inactiva a aumentar 5,8%, em 2023 em relação a 2022.

“Aqui é preciso, novamente, referir que temos tido uma imigração massiva em Cabo Verde, sobretudo de jovens e com uma enorme fuga de cérebros, de quadros especializados e altamente qualificados que, pela falta de oportunidades e alternativas no país, vêem a porta da imigração como a alternativa para resolver os seus problemas”, acrescentou.

Ressaltou que o Governo, nestes dois últimos orçamentos, aumentou as taxas aduaneiras em mais de 2.400 produtos, e referiu-se ao aumento do custo da água e energia que se têm registado desde o início do ano, bem como ao aumento do IVA na restauração.

Os últimos dados oficiais, segundo disse, indicam a desaceleração do ritmo de crescimento económico, que está fortemente condicionado pelo grave falhanço das políticas públicas em matéria de transportes, quer marítimo, quer aéreo.

“Portanto, este debate, resumindo e concluindo, será uma oportunidade para cobrar o primeiro-ministro, após oito anos de governação, as suas promessas não cumpridas e exigir medidas concretas para inverter o rumo que os indicadores negativos nos indicam e que vêm deteriorando dia após dia”, precisou.

Para além das questões sobre políticas públicas a serem levadas ao parlamento esta quarta-feira, sublinhou que o PAICV vai debater as grandes opções do conceito estratégico da Defesa Nacional, dada a sua importância e a complexidade do tema.

Conforme Fidel de Pina, tendo as grandes opções sido aprovadas em 2005 e densificadas no conceito estratégico em 2011, faz todo o sentido ser revisitada a visão estratégica para a defesa e segurança nacional.

O deputado criticou ainda o Governo por preparar um documento de grandes opções manifestamente minimalista e generalista que agenda para um debate de política interna e externa na actual sessão plenária, convocando na mesma semana, e uma vez mais corrigindo erros metodológicos, num fórum de divulgação, onde até convidou os deputados da oposição na mesma altura que decorrem as jornadas parlamentares.

“É a nossa convicção, além disso, de que a temática é de grande relevância nacional, e que exigem um amplo consenso nacional e uma perenidade na tomada de posições dadas às repercussões na política externa internacional e de cooperação do país e no seu posicionamento na arena internacional, onde há convivência de ouvir directamente, igualmente, os partidos políticos”, realçou.

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