Jornadas Parlamentares: MpD destaca metas do Governo focadas no desenvolvimento sustentável e na dimensão social e económica

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) - O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - poder) destacou hoje o programa do VIII Governo alegando ser ambicioso e baseado nas prioridades nacionais para o desenvolvimento sustentável quer na dimensão social como económica.

O deputado José Eduardo Moreno, eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte, falava à imprensa em representação do grupo parlamentar do partido que suporta o Governo, num balanço das jornadas no quadro da preparação da segunda sessão plenária que terá início quarta-feira.

Segundo José Moreno, no debate com o primeiro-ministro sobre as políticas públicas e a qualidade de vida dos cabo-verdianos, o MpD espera um debate esclarecedor, especialmente num contexto internacional marcado por crises, tensões geopolíticas e incertezas económicas.

Destacando os ganhos do país a nível económico, disse que em 2021 e 2022 Cabo Verde recuperou a forte contração económica de 2020 causada pela pandemia da covid-19 e que o Orçamento de Estado para 2024 estabeleceu “metas claras” e com objectivo de crescimento económico de 4,7% superior ao previsto (…) e a taxa de desemprego com redução progressiva de 12,1% em 2022 para 10,3% em 2023, e com previsão de 8,2% para 2024.

Focado na economia do arquipélago, o deputado fez menção ao acordo de concertação estratégica assinado com os parceiros sociais que inclui a melhoria da produtividade da economia, a revisão do código laboral e do ambiente de negócios.

“Em 2024 o salário mínimo no sector público aumentará para 16 mil escudos, um crescimento de 45% em relação a 2016, atingindo 17 mil em 2025 (…) os salários dos funcionários da Administração Pública terão uma actualização de 3% em 2024”, sublinhou, referindo-se também ao aumento de salário no sector privado, em que o mínimo será de 15 mil escudos em 2024.

Segundo José Eduardo Moreno, o acesso à água, saneamento e energia em Cabo Verde melhorou significativamente entre 2015 e 2023, tendo o acesso à água domiciliar aumentado de 66% em 2015 para 73,8% em 2023, a quantidade de água por pessoa subiu de 38 em 2015 para 75 litros em 2022.

“Casas com ligação a fossas séticas e a redes de esgotos aumentaram de 59% em 2015 para 88.3 em 2023 e o acesso à electricidade aumentou de 86% em 2015 para 94,5% em 2023”, disse, apontando também aumento de 74% em 2015 do uso de gás na cozinha para 81% em 2023.

Prosseguiu afirmando que as metas para 2026 incluem 100% de acesso à água e electricidade, 90 litros de água por pessoa e 90% de ligações a fossas sépticas e rede de esgoto.

O Governo do MpD, segundo disse, implementou políticas públicas que protegem as famílias com a criação do Rendimento Social de Inserção (RSI) que em 2024 beneficiará 9.300 famílias, com a criação do programa de inclusão produtiva, subsidiação para o pré-escolar e gratuidade para educação básica e secundária.

Quanto ao debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico da Defesa Nacional, José Moreno disse que o projecto visa promover maior conectividade do país e desenvolver parcerias para reforçar a segurança e defesa face às ameaças no Atlântico Médio.

“O documento prevê a possibilidade de o arquipélago celebrar um acordo com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)”, realçou.

O deputado do MpD destacou ainda para esta sessão parlamentar a aprovação do decreto-lei que aprova o regime jurídico dos serviços digitais e comerciais eletrónico, a proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de inspecção judicial e aprove o estatuto do seu pessoal, bem como a proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de inspeção do ministério público e que aprova o estatuto do seu pessoal.

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