Instituto do Turismo apresenta lei do Alojamento Complementar em São Vicente e Santo Antão

Mindelo, 25 Jun (Inforpress) – O Instituto do Turismo apresenta, esta quinta-feira, 26 de Julho, em São Vicente, o decreto-lei que regula o Alojamento Complementar (AC) em Cabo Verde e a nova plataforma do Sistema de Gestão da Informação Turística.

De acordo com uma nota do Instituto do Turismo, o Alojamento Complementar é um dos tipos de estabelecimentos do turismo que tem crescido significativamente em Cabo Verde, proporcionando aos seus proprietários a oportunidade de se beneficiarem dos rendimentos gerados pelo sector.

No entanto, referiu, nos últimos anos, esta actividade tem sido desenvolvida sem orientações claras e na informalidade.  

Por isso, o Decreto-Lei n.º 56/2024, de 13 de Novembro, vem estabelecer os princípios e os requisitos mínimos a que este tipo de alojamento deve obedecer.

“Além de atrair investimentos e criar um ambiente favorável a um maior fluxo turístico e mais oportunidades económicas, este novo instrumento legal visa promover a diversificação e qualificação da oferta turística de alojamento”, destaca a mesma nota.

Por sua vez, adiantou o Instituto do Turismo, a plataforma do Sistema de Gestão de Informação Turística (SGIT) responde à necessidade de modernização dos procedimentos e da melhoria da estrutura informacional, utilizando as novas tecnologias em prol do desenvolvimento das práticas do turismo e do estabelecimento de normas e directrizes para a qualificação dos serviços e produtos turísticos.

A ilha de Santo Antão recebe a apresentação dessa lei na próxima sexta-feira, 27.

CD/HF

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