Ilha do Sal: UCID acusa Governo de pôr em causa áreas protegidas e admite avançar com processo judicial

Espargos, 24 Fev (Inforpress) – O presidente regional da UCID no Sal, Aldirley Gomes, afirmou hoje que o património ambiental do país “não pertence a nenhum governo, partido ou investidor”, defendendo que áreas protegidas devem ser preservadas para as actuais e futuras gerações.

Falando em conferência de imprensa na ilha do Sal, aquele responsável considerou que alterações em zonas ambientalmente protegidas podem comprometer a sustentabilidade do território e criar prejuízos para o país.

Segundo o dirigente partidário, quando o Governo decide rever limites ou desclassificar áreas protegidas “ao sabor das circunstâncias”, toda a sociedade acaba por perder, advertindo que o desenvolvimento não pode colocar em risco os recursos naturais da ilha.

“O mar, as dunas e os ecossistemas costeiros não são activos imobiliários. Trata-se de património colectivo de todos os cidadãos”, afirmou.

A posição da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) surge no contexto do caso relacionado com a zona de Ponta de Sinó, que, segundo Aldirley Gomes, levanta questões que vão além de um contrato ou de um investidor específico.

De acordo com aquele político, foram alienados cerca de 96 mil metros quadrados de terreno em área protegida por cerca de 375 escudos por metro quadrado.

Acrescentou ainda que, além de perder parte significativa da área, o Estado terá de devolver o sinal pago pelo investidor, correspondente a 25 por cento (%) do valor, acrescido de uma indemnização equivalente.

Para a UCID, a situação representa um “negócio ruinoso para o Estado” e um risco de redução do património natural da ilha.

Apesar das críticas, Aldirley Gomes garantiu que o partido não é contra o turismo nem contra o investimento, mas defende “regras claras e respeito” pelos limites ambientais.

O dirigente anunciou ainda que a UCID está a avaliar “mecanismos legais” para contestar o processo, incluindo a possibilidade de avançar com acções judiciais contra o Governo e instituições envolvidas, por alegada “gestão danosa e dilapidação do património público”.

Entre as propostas apresentadas, destacou a necessidade de “maior participação popular nas decisões que envolvam áreas protegidas, acompanhamento do parlamento em decisões estratégicas e realização de consultas públicas e estudos ambientais independentes”.

A UCID defende igualmente a adopção de um princípio de “não regressão ambiental”, segundo o qual uma área classificada como protegida só deve perder esse estatuto em circunstâncias excepcionais e devidamente fundamentadas.

NA/ZS

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