Ilha do Sal: ICCA alerta para formas de trabalho infantil normalizadas e apela ao reforço da protecção das crianças

Espargos, 12 Jun (Inforpress) – A delegada do ICCA no Sal, Queila Soares, alertou hoje para situações de trabalho infantil ainda existentes na ilha, algumas socialmente normalizadas, apelando ao envolvimento da comunidade na protecção dos direitos das crianças.

A delegada do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) fez estas declarações à margem de uma acção de sensibilização realizada para assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje, 12 de Junho.

Segundo a mesma fonte, embora a realidade da ilha do Sal não apresente níveis de trabalho infantil tão preocupantes como os registados noutras partes do mundo, existem situações que merecem atenção, sobretudo, quando determinadas práticas acabam por comprometer a educação, a saúde e o desenvolvimento saudável das crianças.

“Há situações em que as famílias acabam por exceder aquilo que é uma aprendizagem saudável de valores e responsabilidades, prejudicando a criança na escola, na saúde ou expondo-a a actividades inadequadas para a sua idade”, explicou.

A responsável destacou ainda que formas mais graves de exploração infantil, como a exploração sexual e o abuso sexual de menores, também são consideradas trabalho infantil e exigem vigilância permanente das autoridades e da sociedade.

Durante a campanha de sensibilização, o ICCA e os seus parceiros levaram informações a empresas, instituições e à população em geral, alertando para comportamentos que muitas vezes são vistos como normais, nomeadamente, a mendicidade infantil.

A delegada chamou, igualmente, a atenção para a tendência de algumas pessoas oferecerem dinheiro às crianças nas ruas, sobretudo em zonas turísticas, considerando que este comportamento pode contribuir para o abandono escolar e para a permanência prolongada dos menores em ambientes de risco.

Questionada sobre a existência de casos na ilha do Sal, Queila Soares confirmou que o ICCA acompanha algumas situações consideradas menos graves, mas que exigem intervenção junto das famílias para esclarecer os limites entre a ajuda doméstica e o trabalho infantil.

“Existem idades em que determinados trabalhos podem ser realizados, desde que devidamente regulamentados, com contratos legais, controlo de horários e acompanhamento das entidades competentes. O problema surge quando os menores são empregados sem essas garantias, ficando sujeitos a exploração”, sublinhou.

Queila Soares esclareceu que ajudar nas tarefas domésticas, arrumar o quarto, participar nas compras familiares ou colaborar em pequenas actividades da casa não constitui trabalho infantil, desde que essas tarefas tenham carácter educativo e não prejudiquem a frequência escolar nem o bem-estar da criança.

Por outro lado, acrescentou, são consideradas formas de trabalho infantil todas as actividades que coloquem em risco a saúde, a segurança ou o desenvolvimento da criança, incluindo trabalhos em oficinas, contacto com produtos perigosos, longas jornadas de trabalho, mendicidade e permanência prolongada nas ruas.

A acção contou com a participação de vários parceiros, entre os quais a Câmara Municipal do Sal, a Polícia Nacional, a Associação Chã de Matias e outras organizações ligadas à protecção da infância.

A delegada do ICCA concluiu apelando à união de esforços entre instituições, famílias e comunidade para garantir que todas as crianças cresçam em ambientes seguros, com acesso à educação, ao lazer e ao pleno exercício dos seus direitos.

NA/HF

Inforpress/Fim