Ilha do Sal: Arquivo Nacional capacita técnicos em gestão documental para reforçar transparência na administração pública

Espargos, 23 Mar (Inforpress) – O IANCV iniciou hoje, no Sal, um workshop sobre gestão, conservação e digitalização de documentos, visando capacitar os técnicos da administração pública para uma gestão eficiente do “activo mais importante das instituições”.

Em declarações à imprensa, a propósito da formação que decorre de 23 a 27 deste mês, o presidente do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), José Maria Borges, explicou que a iniciativa surge da constatação de que a documentação produzida diariamente, seja o arquivo corrente, intermediário ou administrativo “nem sempre tem sido tratada de forma correcta e adequada”.

Segundo o responsável, esta lacuna na organização documental tem resultado num conjunto de complicações que afectam, directamente, o funcionamento do Estado.

“Isto tem resultado em complicações na transparência, no acesso à informação e na eficiência da gestão”, sublinhou José Maria Borges que alertou para o risco de documentos de relevância nacional não serem “devidamente classificados” para servir como património arquivístico do país.

Para o presidente do IANCV, a informação é um activo estratégico que exige rigor técnico.

“É preciso ter um licenciamento técnico para saber classificar, gerir e conservar essa informação. Não posso demorar uma eternidade para encontrar uma documentação produzida recentemente. Se não estiver bem organizada, dificilmente a conseguirei encontrar”, reforçou.

José Maria Borges apontou a “negligência” na organização de arquivos como um entrave ao cumprimento de leis fundamentais, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

“Para que o Estado entregue a informação solicitada, é preciso que ela esteja disponível e acessível”, pontuou.

O workshop na ilha do Sal faz parte de um roteiro nacional de capacitação que já passou pelas ilhas da Brava (Janeiro) e do Fogo (Fevereiro), e deverá percorrer todos os municípios do país ao longo deste ano.

A par desta formação, o responsável revelou que o IANCV promoveu, na semana passada, um debate estratégico com especialistas nacionais e internacionais.

Deste encontro saiu uma recomendação que será encaminhada ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para o “desenho e implementação” de uma política nacional de gestão de arquivos a médio e longo prazo.

"Não basta ter leis. É preciso ter gente formada, recursos disponíveis e instituições que façam a monitoria e a fiscalização da implementação adequada da lei", concluiu o presidente.

NA/HF

Inforpress/Fim