II PANPETI actualiza lista de trabalho infantil perigoso e reforça importância de uma actuação multissectorial – ICCA

Pedra Badejo, 12 Jun (Inforpress) – A presidente do ICCA anunciou hoje que o II Plano Nacional de Acção de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (II PANPETI) actualiza a lista de trabalho infantil considerado perigoso e reforça a importância de uma abordagem multissectorial.

Zaida Freitas fez este anúncio em declarações à imprensa no acto central da comemoração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, assinalado hoje, sob o lema: “Os avanços são claros, mas ainda há muito por fazer: vamos acelerar os esforços!”.

Esta dirigente destacou a necessidade de conscientização e acções coordenadas que envolvem diferentes sectores da sociedade, incluindo o público, privado, famílias, escolas e organizações civis.

Igualmente, ressaltou que, embora Cabo Verde não apresente preocupações significativas com o trabalho infantil no sector formal, a questão persiste na economia informal, especialmente nas zonas rurais, onde as actividades agrícolas muitas vezes expõem as crianças a riscos de saúde e compromissos escolares.

Aliás, reforçou que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em parceria com o ICCA, apontam o trabalho infantil na agricultura como uma preocupação, sobretudo por envolver crianças que acordam cedo e utilizam utensílios inadequados, o que potencializa riscos físicos e exposição ao sol.

Freitas enfatizou que o novo plano busca fortalecer acções de conscientização nas comunidades e promover a mudança de mentalidade, reconhecendo a importância das actividades domésticas e da participação na vida familiar, sem que estas se tornem exploração ou obriguem as crianças a abandonar a escola.

No que tange à actualização da lista de trabalho infantil perigoso, informou que inclui agora dimensões como riscos psicossociais, trabalho digital e trabalho remoto, reflectindo assim as transformações sociais e tecnológicas.

“Hoje, temos que estar atentos às novas formas de trabalho infantil, como a propaganda de bebidas alcoólicas por crianças nas redes sociais, por exemplo, e garantir a fiscalização adequada dessas actividades”, afirmou a presidente do ICCA.

O II PANPETI, actualmente em discussão, tem como meta erradicar o trabalho infantil até 2028, alinhando-se às políticas nacionais e às metas internacionais, especialmente a Meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que busca eliminar todas as formas de trabalho infantil.

Zaida Freitas concluiu reforçando o compromisso de Cabo Verde com a protecção das crianças e a necessidade de uma abordagem integrada e contínua para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, para promover uma infância segura, saudável e com acesso à educação de qualidade.

Neste evento, também foi feita a apresentação da “Banda Desenhada Lobu Ku Xibinhu - Stop Trabalho Infantil”.

MC/ZS

Inforpress/Fim