Grupo de Apoio Orçamental conclui missão em Cabo Verde com foco em reformas e sustentabilidade económica

Cidade da Praia, 30 Jun (Inforpress) – O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde concluiu hoje a sua missão de avaliação, sublinhando o compromisso em continuar a apoiar o Governo com subvenções e empréstimos que estejam alinhados com as prioridades nacionais de desenvolvimento.

Em conferência de imprensa, a perita do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para o GAO e Governança, Marly Cruz, agradeceu ao Governo, especialmente ao Ministério das Finanças e a outros órgãos públicos, pela colaboração durante a missão.

A missão do GAO destacou o crescimento económico de 7,3% em 2024, impulsionado pelo bom desempenho do sector do turismo. 

No entanto, os parceiros do GAO alertaram para os riscos associados à tensão geopolítica, que pode levar a um aumento dos preços da energia e um abrandamento do crescimento dos principais parceiros comerciais de Cabo Verde.

A diversificação económica foi apontada como uma prioridade para reforçar a resiliência da economia nacional, com a missão de recomendar uma aceleração nesse processo.

Face ao elevado serviço da dívida pública, o GAO congratulou-se com as autoridades pela redução sustentada do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas incentiva o reforço dos instrumentos de gestão da dívida. 

Relativamente às reformas e à consolidação orçamental, a missão reconheceu os avanços de Cabo Verde, nomeadamente em 2024, com um défice moderado e um saldo positivo nas contas públicas. A execução do investimento público também foi destacada como um factor essencial para a implementação do Plano Estratégico de Envolvimento Sustentável (PEPS II).

No que concerne ao sector empresarial do Estado, o GAO enfatizou a importância da conclusão do processo de privatização da Caixa Económica e dos progressos na operação da CV Handling, que deverá estar concluída até ao quarto trimestre de 2025.

O grupo também reconheceu os avanços na administração pública, nomeadamente com a implementação da nova Lei de Bases do Emprego Público e o Programa de Regularização do Emprego Precário, um passo “importante” no combate à precariedade laboral.

Em termos de política económica e de gestão fiscal, o GAO realçou a necessidade de continuar o processo de Avaliação da Responsabilidade na Despesa Pública e Gestão Financeira (PEFA), previsto para iniciar em Outubro de 2025.

Além disso, foi referido o impacto da dívida das autarquias e a necessidade de maior atenção ao portefólio de activos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), alertando para os potenciais riscos orçamentais no futuro.

JBR/ZS

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