Governo vai estabelecer agenda de trabalho para rever estatuto dos oficiais de justiça

Cidade da Praia, 02 Jul (Inforpress) – O ministro da Justiça, Clóvis Silva, afirmou hoje, na Praia, que será definida uma agenda de trabalho para identificar as alterações legais necessárias ao estatuto dos oficiais de justiça, em articulação com os conselhos superiores e os profissionais.

O governante deu esta garantia, em declarações à imprensa, à margem dos encontros que manteve esta manhã com o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ).

Segundo o governante, existem pendências no sector relacionadas com a categorização das carreiras e situações previstas na lei que têm gerado desmotivação, sobretudo no caso de ajudantes escrivães que, ao concorrerem a secretário judicial, não encontram melhoria salarial, havendo casos em que o salário pode não compensar a progressão.

Clóvis Silva explicou que esta realidade leva alguns profissionais a optarem por permanecer nas suas categorias, em vez de avançarem na carreira.

“O que nós combinamos é estabelecermos uma agenda de trabalho para verificarmos onde é que temos de fazer alteração legal”, vincou.

O ministro defendeu que o processo deve envolver todas as categorias dos oficiais de justiça, sublinhando que o sector não deve ser trabalhado apenas em função dos magistrados.

Referiu ainda a existência de profissionais com muitos anos de serviço, alguns em fase de reforma, podendo vir a aposentar-se com salários baixos, situação que considera preocupante.

Clóvis Silva indicou que o objectivo é trabalhar em conjunto na procura de soluções e definir um enquadramento mais adequado para o sector, embora o processo dependa, também, de constrangimentos orçamentais e de um calendário de implementação faseado.

Recorde-se que, os oficiais de justiça em Cabo Verde têm reivindicado insistentemente a aprovação de um novo Estatuto da classe e o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR). 

Outras exigências incluem a valorização salarial, o subsídio de risco e exclusividade, a publicação de listas de promoções e o reforço do quadro de funcionários.

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