Governo responsabiliza pilotos por actos de desobediência de incumprimento de requisição civil

Cidade da Praia, 26 Mai (Inforpress) – O Governo responsabilizou hoje o Sindicato dos Pilotos por desobediência da Requisição Civil, sublinhando que é um comportamento “desrespeitoso e grave, susceptível de reacção criminal, civil e disciplinar”, pelo que importará o apuramento das responsabilidades.

Através de um comunicado, o Governo lembrou que foi necessário fazer um esforço “notável” com recurso a um “robusto financiamento” do Estado para suportar as despesas de funcionamento da empresa e saldar as dívidas contraídas.

Lembrou também, que as despesas com salários, particularmente dos pilotos, assumem um peso “muito significativo” na estrutura de custos da empresa.

As reivindicações dos pilotos abrangem várias matérias e com forte impacto financeiro, segundo o executivo.

“E se é certo que as reivindicações dos pilotos abrangem várias matérias, não é menos certo que não só todas elas têm forte impacto financeiro na empresa, como também a maior parte delas incide sobre as contrapartidas materiais e financeiras que lhes devem ser oferecidas pela empresa”, lê-se no comunicado.

O comunicado do executivo informou ainda, que não se quer dizer com isso que as reivindicações ou parte delas não têm sentido, mas apenas que não se encontra nenhuma lógica num poder reivindicativo em matéria salarial que se afirme completamente desalinhado com a situação financeira real e concreta da empresa, tomando-se, pelo contrário, o Estado como simples extensão da caixa da companhia.

A mesma fonte assegurou ainda, que algumas das reivindicações levantaram “dúvidas” sobre a sua viabilidade em face do regime legal vigente na matéria.

O executivo lembrou também, que se todas as reivindicações dos pilotos fossem satisfeitas, teriam um impacto financeiro global superior a 415 mil contos.

Continuou que, apesar desse impacto, das reuniões havidas se pode concluir de forma clara que a maior parte delas tinha sido objecto de um consenso entre as partes, sendo certo que nem todas poderiam ser implementadas de imediato por naturais constrangimentos financeiros.

De realçar que os pilotos têm reivindicado, conforme a mesma fonte, a necessidade da formalização do Acordo de Empresa para a classe, uma medida que, segundo o Governo, tem “grande impacto” financeiro.

Afirmou ainda, que a companhia propôs a criação de uma comissão conjunta para discutir e consensualizar algumas soluções que poderiam ser, depois, submetidas ao Estado como accionista maioritário.

Outra medida incomportável, segundo o Governo, é o aumento do salário mensal de base e dos correspondentes subsídios.

A companhia comprometeu-se a implementar a progressão nos termos do memorando de 2019, com efeitos retroactivos a partir a Dezembro do ano transacto.

Salientou ainda que foram enviados a todos os pilotos a proposta de enquadramento geral e compromisso de pagamento no mês de Junho.

Apontou ainda, a regularização do cancelamento das consultas médicas, as inspecções médicas obrigatórias aos pilotos são feitas regularmente sem qualquer sobressalto, pelo que esta reivindicação diz respeito às consultas médicas facultativas suspensas a partir de 2021.

Quanto ao catering, diz que a TACV já solicitou e está a aguardar o envio de uma proposta técnica e financeira, tendo informado ao sindicato das diligências realizadas junto da Escola de Hotelaria e Turismo.

Vale lembrar que por falta de entendimento entre a direcção da empresa e os pilotos, o Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) declarou e decretou a realização de uma greve no período compreendido entre as 00:00 do dia 22 de Maio de 2025 até 23:59 do dia 26 do corrente.

Por ter havido recusa de prestação de serviços mínimos por parte do Sindicato, serviço mínimo garantido por lei, o Governo foi obrigado a fazer uma requisição civil.

Em comunicado, referiu que alguns requisitados desobedeceram à requisição, recusando a prestação dos serviços alegando motivos de saúde.

Diante disso, responsabiliza pilotos por actos de desobediência por incumprimento de Requisição Civil, sublinhando que é um comportamento “desrespeitoso e grave, susceptível de reacção criminal, civil e disciplinar, pelo que importará, em sede própria, o apuramento das responsabilidades”.

O executivo enfatiza dizendo que tudo fará, usando todos meios legais disponíveis, para que tal aconteça no mais curto espaço de tempo possível, evitando que comportamentos desse teor possam fazer “escola” em Cabo Verde.

“A justiça em Cabo Verde é realizada pelos tribunais, não tendo os cidadãos o poder de fazer justiça privada em causa própria, salvo nos estritos limites consentidos pela Constituição e pelas leis da República”, finalizou.

DG/HF

Inforpress/Fim