Governo incentiva INPS a aplicar melhor os recursos para sustentabilidade do sistema de protecção social

Cidade da Praia, 19 Set (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social apelou hoje à Comissão Executiva do INPS a continuar as reformas, a aplicar melhor os recursos arrecadados e a gerir eficientemente os fundos, garantindo a sustentabilidade do sistema.

“O Governo tem incentivado a Comissão Executiva da INPS para continuar com as reformas, para continuar a aplicar melhor os recursos que tem arrecadado, continuar a aplicar melhor os fundos, ir e melhorar toda a gestão dos fundos da INPS e levar à frente a defesa dos interesses da instituição, nomeadamente, na questão dos leilões (…)”, afirmou Fernando Elísio Freire.

O governante afirmou que a defesa dos interesses do INPS deve ser levada adiante, especialmente no que diz respeito à participação em leilões, sublinhando que a competitividade nos depósitos é essencial para um depositante sistémico como a instituição.

Segundo Elísio Freire a aplicação correcta dos recursos é fundamental para garantir a protecção dos contribuintes ao longo da vida, tanto na saúde como na velhice, reforçando a necessidade de gestão eficiente dos fundos.

Fernando Elísio Freire fez estas declarações durante a sua intervenção no lançamento da primeira revista de banda desenhada educativa do INPS denominada “Edu e Inês: aventuras na Protecção Social”.

Para o ministro é essencial sensibilizar os pais que ainda trabalham, bem como os trabalhadores em diversas actividades que ainda não estão inscritos no sistema, para aumentar a cobertura, que actualmente atinge 60 por cento (%) da população, deixando 40% ainda fora do regime contributivo.

Entre as melhorias destacadas, está a extensão da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a criação da licença de paternidade, que passou para 10 dias.

O Governo prevê ainda a possibilidade de alargar a licença parental para 100 dias, permitindo que a mãe utilize obrigatoriamente os primeiros 60 ou 70 dias e que os últimos 30 dias possam ser partilhados com o pai, conforme a sensibilidade e empenho de cada família.

No âmbito da educação, foi introduzido o subsídio escolar, uma medida da Comissão Executiva do INPS, que tem permitido maior capacidade dos pais em custear a educação dos filhos.

Actualmente, cerca de 120 mil crianças em Cabo Verde beneficiam de protecção no acesso à educação, incluindo subsídios escolares, transporte e cantinas, garantindo acesso quase gratuito ao sistema educativo.

Fernando Elísio Freire destacou ainda a necessidade de reforçar a protecção social para idosos e pessoas incapacitadas, garantindo que aqueles que contribuíram durante a vida possam manter a sua qualidade de vida. 

Segundo ele, “é de justiça que, quando necessário, haja uma contribuição do sistema de protecção social para ajudar com despesas de cuidados”, concluiu.

TC/HF

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