Governo bloqueia subida dos combustíveis e assume 70% do défice para proteger famílias e empresas

Cidade da Praia, 30 Mar (Inforpress) – O Governo anunciou hoje a entrada em vigor de uma resolução, válida de 01 de Abril a 30 de Junho, para mitigar os impactos económicos do conflito entre os Estados Unidos da América e o Irão.

O anúncio foi feito pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, numa declaração à imprensa para detalhar as medidas da resolução, que suspende o mecanismo de actualização automática de preços, evitando um impacto drástico na electricidade, nos transportes e nos bens alimentares.

“Para evitar que a subida histórica do petróleo Brent — superior a 160 por cento (%) em termos homólogos — seja integralmente repercutida no custo de vida dos cabo-verdianos, o Governo decidiu suspender o mecanismo automático de fixação de preços feitos pela ARME”, afirmou, sublinhando que o objectivo central é a estabilização.

Perante um cenário internacional de “extrema volatilidade”, o governante explicou que o executivo decidiu impor limites máximos aos aumentos no mercado nacional, sublinhando terem sido definidos ajustes de 8,0% para a gasolina e o gasóleo normal, 5,0% para o gás butano e o gasóleo marinha, e 2,0% para o fuelóleo e o gasóleo destinado à electricidade.

Sem esta intervenção, os preços no mercado internacional – que subiram, em média, 102% no gás e 103% no gasóleo – seriam transferidos directamente para o consumidor, o que, segundo o Governo, “poderia paralisar a economia e a sociedade”.

Face a esta situação, o Estado de Cabo Verde assume o custo da crise para garantir que as petrolíferas continuem a abastecer o país sem transferir o valor real para os cidadãos, suportando cerca de 70% do deficit gerado.

Este mecanismo de compensação, conforme Olavo Correia, será financiado através de acréscimos fiscais resultantes do aumento dos produtos petrolíferos, do reforço do Orçamento do Estado e da mobilização de recursos adicionais, replicando o modelo de gestão utilizado durante a pandemia da covid-19.

Neste âmbito, o Governo reiterou que a prioridade absoluta é a protecção do poder de compra das famílias e a sustentabilidade das empresas.

As palavras “confiança” e “protecção” foram dirigidas repetidamente aos cabo-verdianos, tendo o governante reforçado o historial do executivo na gestão de crises anteriores, como a pandemia e eventos climáticos extremos.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) passará a calcular os preços com base nos limites de variação definidos pelo Governo, garantindo que o impacto da crise energética global seja severamente amortecido no arquipélago.

A Resolução n.º 63/2026 foi aprovada em Conselho de Ministros com o propósito de mitigar o impacto da escalada dos preços internacionais dos combustíveis no custo da energia e garantir a estabilidade do país.

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