Governo aprova transferência de 58 milhões de escudos para Ministério da Justiça para reprogramação das verbas

Cidade da Praia, 27 Dez (Inforpress) – O Governo autorizou hoje a transferência de mais de 58 mil contos, para o Ministério da Justiça, destinados à reprogramação das verbas devido ao recrutamento e promoção de agentes de segurança prisional em todo território nacional.

De acordo com as informações publicadas no Boletim Oficial desta sexta-feira, 27, o Ministério da Justiça procedeu à promoção de 57 agentes de segurança prisional, nível II, a subchefes prisionais nível I, e o recrutamento de 99 agentes de segurança prisional que se encontram em fase final de estágio probatório.

A transferência de dotações orçamentais no montante 58.566.352 escudos visa, explicou o Governo, à reprogramação das verbas inter-unidades orçamentais, garantindo o pagamento dos salários dos meses de Novembro e Dezembro.

Permite ainda, acrescentou, garantir a conformidade legal e a regularidade financeira das despesas.

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Inforpress/Fim